LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006

Projeto de Lei Complementar nº 2⁄2006

Autor: Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes e em comissão, na Secretaria Municipal de Educação.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Ficam criados no Quadro do Magistério Público do Município de Caçapava, a que se refere a Lei Complementar nº 124⁄99, os seguintes empregos públicos:

I – em comissão:

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
02	Diretor de Escola	S4	SME
02	Vice-Diretor de Escola	S3	SME

II – permanente:

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
02	Professor Orientador Pedagógico	S3	SME

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na da de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de fevereiro de 2006.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.