LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

Autor: Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela

Dispõe sobre a criação das unidades de conservação da natureza do município e dá outras providências.

Texto compilado

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:

Art. 1º Ficam instituídas na Zona Norte do Município de Caçapava as Unidades de Conservação da Natureza, sendo uma da categoria de Uso Sustentável e uma de Proteção Integral.

Art. 2º A Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental será denominada Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e a Unidade de Conservação de Proteção Integral será denominada Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa.

DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO PALMITAL

Art. 3º A Unidade de Conservação de Uso Sustentável - Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital é uma área dotada de atributos bióticos e abióticos, estéticos e culturais que tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinando o processo de ocupação e a segurança da sustentabilidade através do uso dos recursos naturais.

Art. 4º A área instituída como Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital será constituída de áreas públicas e privadas, regidas por normas e restrições estabelecidas por seu Plano de Manejo, de acordo com os limites constitucionais, sendo as constantes do Mapa 1 anexo, que é parte integrante desta Lei, estando assim descrita e caracterizada:

Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital

Tem início no ponto “00”, longitude -45°49’03”, latitude -23° 03’49” , coincidente ao ponto “00” da Área Rural Norte, segue em linha reta na distância de 420,09m, até encontrar o ponto “01”, longitude -45° 49’18”, latitude -23°03'48”, deflete a direita, segue em linha reta na distância de 341,96m até encontrar o ponto “02”, longitude -45º49’30”, latitude –23°03’45”, onde encontra a linha de divisa com o município de São José dos Campos, segue por esta linha na distância de 2.985,69m até encontrar o ponto “03”, longitude -45º50’31”, latitude -23°02’27”, onde encontra a intersecção das linhas de divisa entre os municípios de São José dos Campos, Monteiro Lobato e Caçapava, deflete a direita e segue pela linha de divisa entre Caçapava e Monteiro Lobato na distância aproximada de 14.465,68m, até o ponto “04” longitude -45°43’28”, latitude -22° 58’07”, onde encontra a intersecção das linhas de divisa entre os municípios de Monteiro Lobato, Taubaté e Caçapava, deflete a direita e segue a linha de divisa municipal entre Caçapava e Taubaté  na distância aproximada de 5.410,08m até o ponto “05”, longitude -45°42’05”, latitude -23° 00’46”, coincidente com Estrada Municipal da Fazenda Sabará e ponto “08“ da Zona de Expansão Urbana Norte 01 – Tataúba, deflete a direita e segue confrontando com a Zona de Expansão Urbana Norte 01 – Tataúba até o ponto “06” longitude -45° 43’2”, latitude -23°01’14”, na Estrada Municipal Ten. José Couto, intersecção das Zona de Expansão Urbana Norte 02 (Ponto 6) e a Área Rural Norte (Ponto 43) (referência Plano Diretor 2007), deflete a direita e segue confrontando com a Área Rural Norte até o ponto “07” longitude -45°49’03”, latitude -23°03’49”, coincidente ao ponto “00” inicial, encerrando assim a área.

Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, definido pelas coordenadas E: 425.719,720 m e N: 7.459.738,280 m; situado na divisa de município entre Caçapava, Taubaté e Monteiro Lobato, deste segue até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 425.911,700 m e N: 7.459.216,390 m; deste segue até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 425.991,170 m e N: 7.459.055,250 m; confrontando desde o vértice 0 até o vértice 2 com a divisa de município entre Caçapava e Taubaté; deste segue até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 428.102,460 m e N: 7.454.842,700 m; deste segue confrontando com a Zona de Expansão Urbana Norte 02 (Tataúba) do Plano Diretor do Município até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 425.889,310 m e N: 7.453.984,060 m;  deste segue confrontando com a Zona Rural Norte 02 do Plano Diretor do Município até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 422.402,740 m e N: 7.451.095,010 m;  deste segue confrontando com a Zona de Expansão Urbana Norte 04 (Ipuã) do Plano Diretor do Município até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 419.501,410 m e N: 7.451.916,720 m; deste segue confrontando com a Zona Rural  Norte 01 do Plano Diretor do Município até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 416.213,320 m e N: 7.449.171,630 m; deste segue confrontando com a Zona de Expansão Urbana Norte 01 (Marambaia) do Plano Diretor do Município até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 415.463,820 m e N: 7.449.257,460 m;  deste segue até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 414.123,050 m e N: 7.451.129,720 m; deste segue até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 413.991,900 m e N: 7.451.319,510 m;  deste segue até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 413.698,710 m e N: 7.451.704,820 m;  situado na divisa de município entre Caçapava, São José dos Campos e Monteiro Lobato, confrontando desde o vértice 8 até o vértice 11 com a divisa de município entre Caçapava e São José dos Campos, deste segue até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 420.532,330 m e N: 7.456.211,330 m;  deste segue até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 421.582,970 m e N: 7.456.865,430 m até o vértice 0, vértice inicial da descrição deste perímetro, confrontando desde o vértice 11 ao vértice 0 (inicial) com a divisa de município entre Caçapava e Monteiro Lobato, perfazendo assim uma área de 5.794,756 hectares e um perímetro de 48,164 km, encerrando assim a descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 UTM 23 S. (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Art. 5° A área descrita no artigo anterior ficará sujeita às restrições de uso estabelecidas por seu Plano de Manejo, de maneira a se preservar a Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital no que diz respeito aos recursos abióticos e bióticos da área e as belezas naturais nela existentes.

Art. 6º A Unidade de Conservação de Uso Sustentável - Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital será gerida pela administração pública municipal, com a participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, os quais irão apreciar solicitações de permissão para empreendimentos e demais atividades que possam agredir a manutenção dos processos ecológicos da área.

Parágrafo Único. Nas áreas com vegetação alterada onde se pratica agricultura, pecuária ou outras atividades econômicas não vedadas neste artigo, fica assegurada a continuidade da atividade, desde que estejam de acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos oficiais, respeitadas as exigências legais para as Áreas de Preservação Permanente.

Art. 7º A visitação pública e a pesquisa científica nas áreas privadas da Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital, por se tratar de uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, será de acordo com o consentimento do proprietário, respeitadas as exigências e restrições legais estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

Art. 8º A visitação pública e a pesquisa científica nas áreas públicas da Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital deverão ter prévia autorização de seu órgão gestor, respeitadas as exigências e restrições legais estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

Art. 9º A infração das restrições estabelecidas no Plano de Manejo para Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital ficará sujeita às penalidades previstas em legislação específica.

DA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA MATA DA REPRESA

Art. 10 A Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa é uma Unidade de Conservação que busca preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, tendo por objetivo assegurar as condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local ou da fauna residente ou migratória.

Art. 11 A Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa será constituída de áreas públicas e áreas privadas onde existam a compatibilidade dos objetivos da Unidade de Conservação, sendo divididas em duas áreas, constantes do Mapa 2 anexo, que é parte integrante desta Lei, estando  assim descritas e caracterizadas:

Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área I

Tem início no ponto 01 com longitude -45º50’31,85” latitude -23º02’27,41”, segue em linha reta na divisa do município de Caçapava e São José dos Campos até o ponto 02 longitude -45º50’20,90” latitude -23º02’39,77”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 03 longitude -45º50’18,53” latitude -23º02’39,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 04 longitude -45º 50’18,54” latitude -23º 02’39,53”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 05 longitude -45º 50’18,28” latitude -23º 02’39,55”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 06 longitude -45º 50’18,01” latitude -23º 02’39,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 07 longitude -45º50’17,75” latitude -23º02’39,31”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 08 longitude -45º50’17,24” latitude 23º02’38,84”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 09 longitude -45º50’17,03” latitude -23º02’39,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 10 longitude -45º50’11,10” latitude -23º02’38,04”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 11 longitude -45º 50’10,20” latitude -23º02’38,44”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 12 longitude -45º50’08,32” latitude -23º02’42,63”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 13 longitude -45º50’07,26” latitude -23º02’43,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 14 longitude -45º50’5,86” latitude -23º02’43,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 15 longitude -45º50’5,34” latitude -23º02’42,71”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 16 longitude -45º 50’04,33” latitude -23º02’40,91”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 17 longitude -45º50’3,38” latitude -23º02’40,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 18 longitude -45º50’2,26” latitude -23º02’36,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 19 longitude -45º49’56,97” latitude -23º02’37,05”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 20 longitude -45º49’55,09” latitude -23º02’ 35,62” , deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 21 longitude -45º49’52,79” latitude -23º02’31,96” , deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 22 longitude -45º49’48,58” latitude -23º02’33,38”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 23 longitude -45º49’46,82” latitude -23º02’31,92”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 24 longitude -45º 49’47,49” latitude -23º02’31,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 25 longitude -45º 49’46,81” latitude -23º02’ 30,50”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 26 longitude -45º 49’47,32” latitude -23º02’29,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 27 longitude -45º49’46,79” latitude -23º02’28,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 28 longitude -45º 49’47,15” latitude -23º02’ 28, 17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 29 longitude -45º49’46,19” latitude -23º02’26,39”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 30 longitude -45º49’46,07” latitude -23º02’23,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 31 longitude -45º49’43,75” latitude -23º02’20,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 32 longitude -45º49’43,40” latitude -23º02’18,58”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 33 longitude -45º49’44,82” latitude -23º02’15,44”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 34 longitude -45º49’46,44” latitude -23º02’14,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 35 longitude -45º49’47,57” latitude -23º02’15,00”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 36 longitude -45º49’47,94” latitude -23º02’14,17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 37 longitude -45º49’47,23” latitude -23º 02’13,04”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 38 longitude -45º 49’47,57” latitude -23º02’11,55”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 39 longitude -45º49’42,28” latitude -23º02’08,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 40 longitude -45º49’40,68” latitude -23º02’05,78”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 41 longitude -45º49’36,16” latitude -23º02 05, 13, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 42 longitude -45º49’32,42” latitude -23º02’02,56” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 43 longitude -45º 49’29,59” latitude -23º01’59,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 44 longitude -45º49’26,23” latitude -23º02’0,03”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 45 longitude -45º49’24,65” latitude -23º01’58,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 46 longitude -45º49’22,04” latitude -23º01’58,87”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 47 longitude -45º49’18,23” latitude -23º01’57,25”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 48 longitude -45º49’17,08” latitude -23º01’54,98”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 49 longitude -45º49’16,35” latitude -23º01’54,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 50 longitude -45º 49’15,44” latitude -23º01’56,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 51 longitude -45º 49’12,69” latitude -23º01’57,14”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 52 longitude -45º49’11,64” latitude -23º01’56,81”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 53 longitude -45º49’11,12” latitude -23º01’57,28”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 54 longitude -45º49’07,59” latitude -23º01’55,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 55 longitude -45º49’05,84” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 56 longitude -45º49’04,79” latitude -23º01’55,52”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 57 longitude -45º49’04,43” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 58 longitude -45º49’04,26” latitude -23º01’55,61”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 59 longitude -45º49’02,84” latitude -23º01’55,40”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 60 longitude -45º49’01,25” latitude -23º02’54,25”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 61 longitude -45º48’58,98” latitude -23º02’54,27”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 62 longitude -45º48’58,33” latitude -23º01’53,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 63 longitude -45º48’58,24” latitude -23º01’51,01”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 64 longitude -45º49’0,51” latitude -23º01’46,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 65 longitude -45º49’0,85” latitude -23º01’43,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 66 longitude -45º48’57,55” latitude -23º01’37,70”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 67 longitude -45º48’56,71” latitude -23º01’37,69”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 68 longitude -45º48’56,42” latitude -23º01’38,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 69 longitude -45º48’55,95” latitude -23º01’37,55”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 70 longitude -45º48’53,43” latitude -23º01’37,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 71 longitude -45º48’51,67” latitude -23º01’36,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 72 longitude -45º48’51,00” latitude -23º01’34,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 73 longitude -45º48’52,51” latitude -23º01’29,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 74 longitude -45º48’52,22” latitude -23º01’27,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 75 longitude -45º48’52,65” latitude -23º01’25,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 76 longitude -45º48’48,60” latitude -23º01’23,07”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 77 longitude -45º48’45,26” latitude -23º01’18,09”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 78 longitude -45º48’45,52” latitude -23º01’15,96”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 79 longitude -45º48’42,40” latitude -23º01’14,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 80 longitude -45º48’41,55” latitude -23º01’12,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 81 longitude -45º48’44,28” latitude -23º01’8,70”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 82 longitude -45º48’43,07” latitude -23º01’8,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 83 longitude -45º48’36,40” latitude -23º01’9,60”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 84 longitude -45º48’34,83” latitude -23º01’10,41”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 85 longitude -45º48’31,48” latitude -23º01’8,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 86 longitude -45º48’30,77” latitude -23º01’6,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 87 longitude -45º48’26,02” latitude -23º01’6,35”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 88 longitude -45º48’24,79” latitude -23º01’4,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 89 longitude -45º48’24,08” latitude -23º01’3,89”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 90 longitude -45º48’23,20” latitude -23º01’04,99”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 91 longitude -45º48’22,67” latitude -23º01’4,07”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 92 longitude -45º48’21,96” latitude -23º01’4,23”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 93 longitude -45º48’21,46” latitude -23º01’6,02”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 94 longitude -45º48’19,02” latitude -23º01’7,98”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 95 longitude -45º48’16,73” latitude -23º01’8,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 96 longitude -45º48’15,04” latitude -23º01’8,32”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 97 longitude -45º48’15,63” latitude -23º01’10,67”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 98 longitude -45º48’14,71” latitude -23º01’10,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 99 longitude -45º48’14,28” latitude -23º01’11,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 100 longitude -45º48’9,95” latitude -23º01’12,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 101 longitude. -45º48’7,89” latitude -23º01’16,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 102 longitude -45º48’3,96” latitude -23º01’17,55”,”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 103 longitude -45º48’1,67” latitude -23º01’16,90”,”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 104 longitude -45º48’59,89” latitude -23º01’15,56”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 105 longitude -45º47’58,30” latitude -23º01’11,86”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 106 longitude -45º47’56,02” latitude -23º01’11,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 107 longitude -45º47’55,07” latitude -23º01’10,70”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 108 longitude -45º47’55,31” latitude -23º01’10,01”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 109 longitude -45º47’54,61” latitude -23º01’10,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 110 longitude -45º47’54,07” latitude -23º01’09,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 111 longitude -45º47’53,37” latitude -23º01’09,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 112 longitude -45º47’51,97” latitude -23º01’9,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 113 longitude -45º47’51,11” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 114 longitude -45º47’50,73” latitude -23º01’8,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 115 longitude -45º47’49,91” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 116 longitude -45º47’49,39” latitude -23º01’10,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 117 longitude -45º47’47,06” latitude -23º01’11,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 118 longitude -45º47’45,67” latitude -23º01’14,19”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 119 longitude -45º47’43,19” latitude -23º01’14,83”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 120 longitude -45º47’42,86” latitude -23º01’15,36” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 121 longitude -45º47’40,24” latitude -23º01’16,16”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 122 longitude -45º47’37,07” latitude -23º01’15,43”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 123 longitude -45º47’35,83” latitude -23º01’13,07”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 124 longitude -45º47’35,55” latitude -23º01’10,65”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 125 longitude -45º47’35,18” latitude -23º01’9,18”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 126 longitude -45º47’36,04” latitude -23º01’6,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 127 longitude -45º47’33,66” latitude -23º01’2,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 128 longitude -45º47’33,07” latitude -23º01’2,52”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 129 longitude -45º47’32,78” latitude -23º01’59,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 130 longitude -45º47’33,48” latitude -23º00’57,48”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 131 longitude -45º47’33,45” latitude -23º00’55,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 132 longitude -45º47’32,56” latitude -23º00’54,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 133 longitude -45º47’31,86” latitude -23º00’55,34”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 134 longitude -45º47’31,83” latitude -23º00’54,72”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 135 longitude -45º47’30,43” latitude -23º00’54,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 136 longitude -45º47’30,89” latitude -23º00’54,08”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 137 longitude -45º47’30,55” latitude -23º00’51,15”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 138 longitude -45º47’28,49” latitude -23º00’49,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 139 longitude -45º47’24,63” latitude -23º00’50,26”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 140 longitude -45º47’22,88” latitude -23º00’51,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 141 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’50,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 142 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’51,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 143 longitude -45º47’19,70” latitude -23º00’51,53”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 144 longitude -45º47’19,92” latitude -23º00’50,07”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 145 longitude -45º47’18,70” latitude -23º00’44,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 146 longitude -45º47’16,85” latitude -23º00’41,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 147 longitude -45º47’16,25” latitude -23º00’39,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 148 longitude -45º47’14,05” latitude -23º00’41,02”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 149 longitude -45º47’13,84” latitude -23º00’41,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 150 longitude -45º47’11,23” latitude -23º00’42,28”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 151 longitude -45º47’10,59” latitude -23º00’41,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 152 longitude -45º47’11,08” latitude -23º00’37,59”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 153 longitude -45º47’10,39” latitude -23º00’34,50”, deflete à direita segue em linha reta até o ponto 154 longitude -45º47’9,83” latitude -23º00’33,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 155 longitude -45º47’10,13” latitude -23º00’33,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 156 longitude -45º47’9,60” latitude -23º00’32,46”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 157 longitude -45º47’9,57” latitude -23º00’30,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 158 longitude -45º47’5,19” latitude -23º00’30,16”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 159 longitude -45º47’0,12” latitude -23º00’33,22”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 160 longitude -45º46’56,35” latitude -23º00’33,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 161 longitude -45º46’53,55” latitude -23º00’28,41”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 162 longitude -45º46’49,02” latitude -23º00’27,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 163 longitude -45º46’45,35” latitude -23º00’30,60”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 164 longitude -45º46’43,24” latitude -23º00’30,72”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 165 longitude -45º46’41,30” latitude -23º00’29,33”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 166 longitude -45º46’40,25” latitude -23º00’29,16”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 167 longitude -45º46’38,85” latitude -23º00’30,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 168 longitude -45º46’34,14” latitude -23º00’32,57”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 169 longitude -45º46’34,34” latitude -23º00’31,27”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 170 longitude -45º46’31,98” latitude -23º00’26,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 171 longitude -45º46’26,19” latitude -23º00’28,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 172 longitude -45º46’25,84” latitude -23º00’27,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 173 longitude -45º46’27,65” latitude -23º00’24,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 174 longitude -45º46’28,60” latitude -23º00’20,15”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 175 longitude -45º46’26,54” latitude -23º00’18,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 176 longitude -45º46’27,76” latitude -23º00’17,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 177 longitude -45º46’25,29” latitude -23º00’16,68”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 178 longitude -45º46’24,53” latitude -23º00’15,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 179 longitude -45º46’20,88” latitude -23º00’14,26”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 180 longitude -45º46’20,55” latitude -23º00’13,29”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 181 longitude -45º46’18,97” latitude -23º00’11,61”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 182 longitude -45º46’19,75” latitude -23º00’11,26”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 183 longitude -45º46’24,13” latitude -23º00’8,50”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 184 longitude -45º46’24,87” latitude -23º00’7,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 185 longitude -45º46’25,85” latitude -23º00’5,95”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 186 longitude -45º46’27,34” latitude -23º00’4,64”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 187 longitude -45º46’30,52” latitude 23º00’1,39”. Na linha de divisa dos municípios de Caçapava e Monteiro Lobato, deflete à esquerda até encontrar novamente o ponto de inicio 01, onde encontra a intersecção das linhas de divisa entre os municípios de Caçapava, Monteiro Lobato e São José dos Campos, encerrando assim a área”.

Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área II

Tem início no ponto 01 longitude -45°45’54,23’’ latitude -22°59’39,98’’ na divisa do Município entre Caçapava e Monteiro Lobato; Segue em linha reta até o ponto 02 longitude -45°45’49,22’’ latitude -22°59’43,69’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 03 longitude -45°45’45,35’’ latitude -22°59’51,05’’; deflete à esquerda e  segue em linha reta até o ponto 04 longitude -45°45’41,47’’ latitude -22°59’56,60’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 05 longitude -45°45’37,52’’ latitude -23°00’1,33’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 06 longitude -45°45’35,95’’ latitude -23°00’3,91’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 07 longitude -45°45’38,20’’ latitude -23°00’7,80’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 08 longitude -45°45’41,34’’ latitude -23°00’8,73’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 09 longitude -45°45’43,82’’ latitude -23°00’9,98’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 10 longitude -45°45’48,54’’ latitude -23°00’10,84’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 11 longitude -45°45’49,45’’ latitude -23°00’11,39’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 12 long -45°45’53,68’’ latitude -23°00’15,39’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 13 longitude -45°45’55,77’’ latitude -23°00’16,00’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 14 longitude -45°45’55,14’’ latitude -23°00’17,40’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 15 longitude -45°45’54,82’’ latitude -23°00’18,96’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 16 longitude -45°45’54,78’’ latitude -23°00’20,33’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 17 longitude -45°45’54,36’’ latitude -23°00’22,77’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 18 longitude -45°45’53,74’’ latitude -23°00’23,52’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 19 longitude -45°45’51,62’’ latitude -23°00’23,96’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 20 longitude -45°45’49,39’’ latitude -23°00’24,82’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 21 longitude -45°45’48,63’’ latitude -23°00’25,24’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 22 longitude. -45°45’47,54’’ latitude -23°00’26,19’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 23 longitude -45°45’44,70’’ latitude -23°00’27,31’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 24 longitude -45°45’34,12’’ latitude -23°00’30,00’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 25 longitude -45°45’30,33’’ latitude -23°00’28,89’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 26 longitude -45°45’25,78’’ latitude -23°00’28,21’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 27 longitude -45°45’24,18’’ latitude -23°00’28,83’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 28 longitude -45°45’22,67’’ latitude -23°00’29,71’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 29 longitude -45°45’21,07’’ latitude -23°00’31,82’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 30 longitude -45°45’18,43’’ latitude -23°00’33,84’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 31 longitude -45°45’10,01’’ latitude -23°00’34,93’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 32 longitude -45°45’3,37’’ latitude -23°00’32,69’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 33 longitude -45°45’0,05’’ latitude -23°00’32,79’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 34 longitude -45°44’58,54’’ latitude -23°00’33,93’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 35 longitude -45°44’56,00’’ latitude -23°00’35,34’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 36 longitude -45°44’53,72’’ latitude -23°00’35,61’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 37 longitude -45°44’49,08’’ latitude -23°00’33,72’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 38 longitude -45°44’46,79’’ latitude -23°00’32,33’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 39 longitude -45°44’45,46’’ latitude -23°00’30,07’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 40 longitude -45°44’45,92’’ latitude -23°00’27,96’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 41 longitude -45°44’46,39’’ latitude -23°00’27,26’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 42 longitude -45°44’47,04’’ latitude -23°00’25,94’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 43 longitude -45°44’47,69’’ latitude -23°00’22,81’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 44 longitude -45°44’48,14’’ latitude -23°00’18,52’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 45 longitude -45°44’49,17’’ latitude -23°00’16,24’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 46 longitude -45°44’49,40’’ latitude -23°00’14,98’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 47 longitude -45°44’50,39’’ latitude -23°00’12,53’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 48 longitude -45°44’50,51’’ latitude -23°00’11,24’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 49 longitude -45°44’51,14’’ latitude -23°00’9,73’’; segue em linha reta até o ponto 50 longitude -45°44’52,14’’ latitude -23°00’7,97’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 51 longitude -45°44’52,38’’ latitude -23°00’7,04’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 52 longitude -45°44’52,81’’ latitude -23°00’6,05’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 53 longitude -45°44’53,69’’ latitude -23°00’4,41’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 54 longitude -45°44’54,00’’ latitude -23°00’2,14’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 55 longitude -45°44’54,62’’ latitude -23°00’0,69’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 56 longitude -45°44’56,19’’ latitude -22°59’58,40’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 57 longitude -45°44’56,94’’ latitude -22°59’57,00’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 58 longitude -45°44’57,75’’ latitude -22°59’55,77’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 59 longitude -45°44’57,11’’ latitude -22°59’54,61’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 60 longitude -45°44’56,03’’ latitude -22°59’53,22’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 61 longitude -45°44’55,65’’ latitude -22°59’52,17’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 62 longitude -45°44’55,58’’ latitude -22°59’50,72’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 63 longitude -45°44’55,94’’ latitude -22°59’48,91’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 64 longitude -45°44’56,69’’ latitude -22°59’47,39’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 65 longitude -45°44’57,57’’ latitude -22°59’45,35’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 66 longitude -45°44’58,19’’ latitude -22°59’43,31’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 67 longitude -45°44’59,32’’ latitude -22°59’42,14’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 68 longitude -45°45’0,57’’ latitude -22°59’40,50’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 69 longitude -45°45’1,69’’ latitude -22°59’37,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 70 longitude -45°45’1,81’’ latitude -22°59’36,59’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 71 longitude -45°45’2,72’’ latitude -22°59’35,23’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 72 longitude -45°45’2,75’’ latitude -22°59’34,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 73 longitude -45°45’1,06’’ latitude -22°59’33,94’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 74 longitude -45°45’0,18’’ latitude-22°59’34,35’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 75 longitude -45°44’59,83’’ latitude -22°59’33,75’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 76 longitude -45°44’57,16’’ latitude -22°59’34,67’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 77 longitude -45°44’54,72’’ latitude -22°59’31,86’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 78 longitude -45°44’51,57’’ latitude -22°59’32,74’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 79 longitude -45°44’50,69’’ latitude -22°59’33,45’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 80 longitude -45°44’48,39’’ latitude -22°59’32,76’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 81 longitude -45°44’48,75’’ latitude -22°59’31,73’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 82 longitude -45°44’48,11’’ latitude -22°59’31,13’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 83 longitude -45°44’49,12’’ latitude -22°59’28,37’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 84 longitude -45°44’48,34’’ latitude -22°59’27,72’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 85 longitude -45°44’49,28’’ latitude -22°59’26,90’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 86 longitude -45°44’48,67’’ latitude -22°59’26,09’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 87 longitude -45°44’49,44’’ latitude -22°59’25,44’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 88 longitude -45°44’48,98’’ latitude -22°59’24,46’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 89 longitude -45°44’49,78’’ latitude -22°59’23,81’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 90 longitude -45°44’49,12’’ latitude -22°59’20,07’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 91 longitude -45°44’49,56’’ latitude -22°59’19,62’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 92 longitude -45°44’49,38’’ latitude -22°59’17,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 93 longitude -45°44’48,32’’ latitude -22°59’15,92’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 94 longitude -45°44’45,12’’ latitude -22°59’14,89’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 95 longitude -45°44’43,45’’ latitude -22°59’12,30’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 96 longitude -45°44’39,70’’ latitude -22°59’14,10’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 97 longitude -45°44’36,89’’ latitude -22°59’14,40’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 98 longitude -45°44’33,37’’ latitude -22°59’12,03’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 99 longitude -45°44’32,83’’ latitude -22°59’9,41’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 100 longitude -45°44’30,03’’ latitude -22°59’8,13’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 101 longitude -45°44’31,23’’ latitude -22°59’4,22’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 102 longitude -45°44’31,75’’ latitude -22°59’3,90’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 103 longitude -45°44’31,16’’ latitude -22°59’2,92’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 104 longitude -45°44’31,91’’ latitude -22°59’2,27’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 105 longitude -45°44’30,17’’ latitude -22°59’1,14’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 106 longitude -45°44’29,80’’ latitude -22°59’1,45’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 107 longitude -45°44’28,04’’ latitude -22°59’1,05’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 108 longitude -45°44’24,51’’ latitude -22°58’58,96’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 109 longitude -45°44’22,74’’ latitude -22°58’55,82’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 110 longitude -45°44’21,95’’ latitude -22°58’55,33’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 111 longitude -45°44’21,86’’ latitude -22°58’54,45’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 112 longitude -45°44’18,68’’ latitude -22°58’52,04’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 113 longitude -45°44’17,74’’ latitude -22°58’50,33’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 114 longitude -45°44’19,65’’ latitude -22°58’47,35’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 115 longitude -45°44’20,54’’ latitude -22°58’44,85’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 116 longitude -45°44’19,63’’ latitude -22°58’42,64’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 117 longitude -45°44’19,90’’ latitude -22°58’36,81’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 118 longitude -45°44’19,18’’ latitude -22°58’36,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 119 longitude -45°44’19,55’’ latitude -22°58’37,45’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 120 longitude -45°44’18,60’’ latitude -22°58’36,89’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 121 longitude -45°44’17,25’’ latitude -22°58’39,41’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 122 longitude -45°44’14,19’’ latitude -22°58’39,59’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 123 longitude -45°44’12,81’’ latitude -22°58’38,33’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 124 longitude -45°44’10,69’’ latitude -22°58’34,68’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 125 longitude -45°44’8,58’’ latitude -22°58’34,99’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 126 longitude -45°44’6,65’’ latitude -22°58’34,15’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 127 longitude -45°44’5,07’’ latitude -22°58’34,49’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 128 longitude -45°44’4,36’’ latitude -22°58’34,17’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 129 longitude -45°44’2,96’’ latitude -22°58’35,18’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 130 longitude -45°44’0,33’’ latitude -22°58’35,29’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 131 longitude -45°43’56,99’’ latitude -22°58’34,15’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 132 longitude -45°43’54,68’’ latitude -22°58’30,35’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 133 longitude -45°43’53,40’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 134 longitude -45°43’53,28’’ latitude -22°58’29,70’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 135 longitude -45°43’52,87’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 136 longitude -45°43’50,82’’ latitude -22°58’30,28’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 137 longitude -45°43’46,95’’ latitude -22°58’28,47’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 138 longitude -45°43’45,92’’ latitude -22°58’26,88’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 139 longitude -45°43’42,27’’ latitude -22°58’23,99’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 140 longitude -45°43’41,56’’ latitude -22°58’22,83’’ deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 141 longitude-45°43’39,54’’ latitude -22°58’22,07’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 142 longitude -45°43’39,16’’ latitude -22°58’21,38’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 143 longitude -45°43’31,98’’ latitude -22°58’21,04’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 144 longitude -45°43’25,85’’ latitude -22°58’23,76’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 145 longitude -45°43’24,28’’ latitude -22°58’25,25’’;  deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 146 longitude -45°43’21,84’’ latitude -22°58’25,02’’  na divisa de Município entre Caçapava  e  Taubaté;  deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 147 longitude -45°43’28,14’’ latitude -22°58’7,99’’ na divisa de Municípios Caçapava – Taubaté –  Monteiro  Lobato;  deflete à esquerda seguindo a linha de divisa entre os Municípios de Caçapava e Monteiro Lobato até encontrar novamente o ponto 01 encerrando  assim  a  área.

Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área I (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, definido pelas coordenadas E: 425.719,720 m e N: 7.459.738,280 m; situado na divisa de município entre Caçapava, Taubaté e Monteiro Lobato; deste segue confrontando com a divisa de município entre Caçapava e Taubaté até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 425.911,700 m e N: 7.459.216,390 m; deste segue até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 425.805,230 m e N: 7.459.217,020 m; deste segue até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 425.731,140 m e N: 7.459.275,230 m; deste segue até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 425.585,620 m e N: 7.459.336,080 m; deste segue até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 425.413,640 m e N: 7.459.325,500 m; deste segue até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 425.299,870 m e N: 7.459.259,350 m; deste segue até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 425.172,870 m e N: 7.459.129,710 m; deste segue até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 425.030,000 m e N: 7.459.037,100 m; deste segue até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 424.918,870 m e N: 7.458.986,830 m; deste segue até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 424.852,720 m e N: 7.458.928,630 m; deste segue até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 424.765,410 m e N: 7.458.902,170 m; deste segue até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 424.675,450 m e N: 7.458.912,750 m; deste segue até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 424.566,970 m e N: 7.458.920,690 m; deste segue até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 424.410,870 m e N: 7.458.867,770 m; deste segue até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 424.326,200 m e N: 7.458.806,920 m; deste segue até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 424.246,830 m e N: 7.458.761,940 m; deste segue até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 424.225,660 m e N: 7.458.666,690 m; deste segue até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 424.223,010 m e N: 7.458.574,080 m; deste segue até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 424.257,410 m e N: 7.458.457,670 m; deste segue até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 424.252,120 m e N: 7.458.375,640 m; deste segue até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 424.193,910 m e N: 7.458.304,210 m; deste segue até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 424.111,890 m e N: 7.458.201,020 m; deste segue até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 424.027,220 m e N: 7.458.129,580 m; deste segue até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 423.929,330 m e N: 7.458.081,960 m; deste segue até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 423.908,160 m e N: 7.458.039,620 m; deste segue até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 423.916,100 m e N: 7.457.954,960 m; deste segue até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 423.913,450 m e N: 7.457.872,940 m; deste segue até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 423.876,410 m e N: 7.457.801,500 m; deste segue até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 423.783,810 m e N: 7.457.719,480 m; deste segue até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 423.672,680 m e N: 7.457.700,960 m; deste segue até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 423.550,970 m e N: 7.457.716,830 m; deste segue até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 423.455,720 m e N: 7.457.658,620 m; deste segue até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 423.408,100 m e N: 7.457.571,310 m; deste segue até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 423.405,450 m e N: 7.457.439,020 m; deste segue até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 423.429,260 m e N: 7.457.259,100 m; deste segue até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 423.423,970 m e N: 7.457.166,500 m; deste segue até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 423.384,280 m e N: 7.457.118,870 m; deste segue até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 423.265,220 m e N: 7.457.145,330 m; deste segue até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 423.156,740 m e N: 7.457.124,160 m; deste segue até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 423.077,370 m e N: 7.457.092,410 m; deste segue até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 423.042,970 m e N: 7.457.036,850 m; deste segue até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 423.056,200 m e N: 7.456.933,660 m; deste segue até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 423.117,050 m e N: 7.456.817,250 m; deste segue até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 423.180,550 m e N: 7.456.682,310 m; deste segue até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 423.209,660 m e N: 7.456.544,720 m; deste segue até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 423.177,910 m e N: 7.456.430,950 m; deste segue até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 423.188,490 m e N: 7.456.343,640 m; deste segue até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 423.249,350 m e N: 7.456.248,390 m; deste segue até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 423.394,870 m e N: 7.455.851,510 m; deste segue até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 423.495,410 m e N: 7.455.441,410 m; deste segue até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 423.498,050 m e N: 7.455.335,580 m; deste segue até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 423.418,680 m e N: 7.455.253,560 m; deste segue até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 423.241,410 m e N: 7.455.190,060 m; deste segue até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 423.061,490 m e N: 7.455.205,930 m; deste segue até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 422.873,640 m e N: 7.455.197,990 m; deste segue até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 422.680,490 m e N: 7.455.216,510 m; deste segue até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 422.542,910 m e N: 7.455.280,010 m; deste segue até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 422.431,780 m e N: 7.455.383,200 m; deste segue até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 422.296,840 m e N: 7.455.391,140 m; deste segue até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 422.156,610 m e N: 7.455.346,160 m; deste segue até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 421.979,340 m e N: 7.455.380,560 m; deste segue até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 421.619,510 m e N: 7.455.512,850 m; deste segue até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 421.545,430 m e N: 7.455.581,640 m; deste segue até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 421.529,550 m e N: 7.455.756,260 m; deste segue até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 421.579,820 m e N: 7.455.830,350 m; deste segue até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 421.720,050 m e N: 7.455.944,120 m; deste segue até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 421.989,930 m e N: 7.456.012,910 m; deste segue até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 422.048,130 m e N: 7.456.102,870 m; deste segue até  o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 422.061,360 m e N: 7.456.182,240 m; deste segue até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 421.984,630 m e N: 7.456.298,660 m; deste segue até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 421.746,510 m e N: 7.456.653,200 m; deste segue até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 421.582,970 m e N: 7.456.865,430 m; deste segue confrontando com a divisa de município de Caçapava com Monteiro Lobato até o vértice 0, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de 422,772 hectares e perímetro de 16,870 km, encerrando assim a descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 UTM 23 S. (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área II (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  12, definido pelas coordenadas E: 420.532,330 m e N: 7.456.211,330 m; situado na divisa de município entre Caçapava e Monteiro Lobato; deste segue até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 420.724,860 m e N: 7.456.001,710 m; deste segue até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 420.823,290 m e N: 7.455.942,440 m; deste segue até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 420.838,100 m e N: 7.455.908,580 m; deste segue até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 420.827,520 m e N: 7.455.877,890 m; deste segue até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 420.800,000 m e N: 7.455.847,190 m; deste segue até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 420.728,040 m e N: 7.455.816,500 m; deste segue até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 420.665,600 m e N: 7.455.784,750 m; deste segue até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 420.624,320 m e N: 7.455.735,010 m; deste segue até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 420.604,210 m e N: 7.455.673,630 m; deste segue até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 420.591,510 m e N: 7.455.610,130 m; deste segue até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 420.621,150 m e N: 7.455.518,050 m; deste segue até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 420.665,600 m e N: 7.455.429,150 m; deste segue até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 420.666,650 m e N: 7.455.396,340 m; deste segue até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 420.643,370 m e N: 7.455.376,230 m; deste segue até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 420.547,060 m e N: 7.455.392,110 m; deste segue até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 420.499,440 m e N: 7.455.387,880 m; deste segue até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 420.466,630 m e N: 7.455.372,000 m; deste segue até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 420.434,880 m e N: 7.455.313,790 m; deste segue até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 420.405,250 m e N: 7.455.288,390 m; deste segue até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 420.377,730 m e N: 7.455.284,160 m; deste segue até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 420.315,290 m e N: 7.455.308,500 m; deste segue até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 420.256,020 m e N: 7.455.340,250 m; deste segue até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 420.217,920 m e N: 7.455.348,720 m; deste segue até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 420.186,170 m e N: 7.455.329,670 m; deste segue até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 420.151,250 m e N: 7.455.313,790 m; deste segue até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 420.109,970 m e N: 7.455.321,200 m; deste segue até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 420.054,940 m e N: 7.455.359,300 m; deste segue até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 419.981,910 m e N: 7.455.400,580 m; deste segue até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 419.906,770 m e N: 7.455.395,280 m; deste segue até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 419.853,850 m e N: 7.455.357,180 m; deste segue até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 419.805,170 m e N: 7.455.267,230 m; deste segue até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 419.782,940 m e N: 7.455.241,830 m; deste segue até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 419.725,790 m e N: 7.455.233,360 m; deste segue até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 419.665,470 m e N: 7.455.249,230 m; deste segue até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 419.525,770 m e N: 7.455.331,780 m; deste segue até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 419.452,740 m e N: 7.455.336,020 m; deste segue até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 419.409,350 m e N: 7.455.300,030 m; deste segue até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 419.401,940 m e N: 7.455.238,650 m; deste segue até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 419.381,840 m e N: 7.455.121,180 m; deste segue até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 419.382,890 m e N: 7.454.999,470 m; deste segue até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 419.357,490 m e N: 7.454.975,120 m; deste segue até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 419.324,690 m e N: 7.454.976,180 m; deste segue até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 419.271,770 m e N: 7.454.992,060 m; deste segue até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 419.226,260 m e N: 7.454.993,120 m; deste segue até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 419.191,330 m e N: 7.454.955,020 m; deste segue até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 419.164,880 m e N: 7.454.913,740 m; deste segue até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 419.129,950 m e N: 7.454.784,620 m; deste segue até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 419.116,190 m e N: 7.454.707,370 m; deste segue até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 419.096,080 m e N: 7.454.676,670 m; deste segue até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 419.060,100 m e N: 7.454.680,910 m; deste segue até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 419.000,830 m e N: 7.454.704,190 m; deste segue até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 418.921,460 m e N: 7.454.722,180 m; deste segue até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 418.857,960 m e N: 7.454.710,540 m; deste segue até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 418.818,800 m e N: 7.454.663,970 m; deste segue até o vértice 138, definido pelas coordenadas E: 418.811,390 m e N: 7.454.615,290 m; deste segue até o vértice 139, definido pelas coordenadas E: 418.787,050 m e N: 7.454.567,670 m; deste segue até o vértice 140, definido pelas coordenadas E: 418.753,180 m e N: 7.454.535,920 m; deste segue até o vértice 141, definido pelas coordenadas E: 418.744,720 m e N: 7.454.477,710 m; deste segue até o vértice 142, definido pelas coordenadas E: 418.751,070 m e N: 7.454.426,910 m; deste segue até o vértice 143, definido pelas coordenadas E: 418.710,850 m e N: 7.454.252,280 m; deste segue até o vértice 144, definido pelas coordenadas E: 418.678,040 m e N: 7.454.043,790 m; deste segue até o vértice 145, definido pelas coordenadas E: 418.658,990 m e N: 7.453.977,110 m; deste segue até o vértice 146, definido pelas coordenadas E: 418.625,130 m e N: 7.453.935,840 m; deste segue até o vértice 147, definido pelas coordenadas E: 418.540,460 m e N: 7.453.919,960 m; deste segue até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 418.445,210 m e N: 7.453.951,710 m; deste segue até o vértice 149, definido pelas coordenadas E: 418.293,870 m e N: 7.454.096,710 m; deste segue até o vértice 150, definido pelas coordenadas E: 418.218,720 m e N: 7.454.109,410 m; deste segue até o vértice 151, definido pelas coordenadas E: 418.144,640 m e N: 7.454.099,880 m; deste segue até o vértice 152, definido pelas coordenadas E: 418.072,670 m e N: 7.454.049,080 m; deste segue até o vértice 153, definido pelas coordenadas E: 418.028,220 m e N: 7.454.008,860 m; deste segue até o vértice 154, definido pelas coordenadas E: 417.982,720 m e N: 7.453.915,730 m; deste segue até o vértice 155, definido pelas coordenadas E: 417.887,470 m e N: 7.453.876,570 m; deste segue até o vértice 156, definido pelas coordenadas E: 417.821,850 m e N: 7.453.893,510 m; deste segue até o vértice 157, definido pelas coordenadas E: 417.755,170 m e N: 7.453.932,660 m; deste segue até o vértice 158, definido pelas coordenadas E: 417.692,730 m e N: 7.453.999,340 m; deste segue até o vértice 159, definido pelas coordenadas E: 417.584,780 m e N: 7.454.056,490 m; deste segue até o vértice 160, definido pelas coordenadas E: 417.530,810 m e N: 7.454.109,410 m; deste segue até o vértice 161, definido pelas coordenadas E: 417.387,930 m e N: 7.454.211,010 m; deste segue até o vértice 162, definido pelas coordenadas E: 417.336,070 m e N: 7.454.234,290 m; deste segue até o vértice 163, definido pelas coordenadas E: 417.285,270 m e N: 7.454.237,470 m; deste segue até o vértice 164, definido pelas coordenadas E: 417.217,540 m e N: 7.454.213,120 m; deste segue até o vértice 165, definido pelas coordenadas E: 417.143,460 m e N: 7.454.199,370 m; deste segue até o vértice 166, definido pelas coordenadas E: 417.105,360 m e N: 7.454.179,260 m; deste segue até o vértice 167, definido pelas coordenadas E: 417.079,960 m e N: 7.454.129,510 m; deste segue até o vértice 168, definido pelas coordenadas E: 417.032,330 m e N: 7.454.096,710 m; deste segue até o vértice 169, definido pelas coordenadas E: 416.980,470 m e N: 7.454.087,180 m; deste segue até o vértice 170, definido pelas coordenadas E: 416.916,970 m e N: 7.454.118,930 m; deste segue até o vértice 171, definido pelas coordenadas E: 416.811,140 m e N: 7.454.143,270 m; deste segue  172, definido pelas coordenadas E: 416.752,930 m e N: 7.454.143,270 m; deste segue até o vértice 173, definido pelas coordenadas E: 416.743,400 m e N: 7.454.116,810 m; deste segue até o vértice 174, definido pelas coordenadas E: 416.782,560 m e N: 7.454.059,660 m; deste segue até o vértice 175, definido pelas coordenadas E: 416.796,320 m e N: 7.454.027,910 m; deste segue até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 416.764,570 m e N: 7.453.946,420 m; deste segue até o vértice 177, definido pelas coordenadas E: 416.705,300 m e N: 7.453.862,810 m; deste segue até o vértice 178, definido pelas coordenadas E: 416.637,570 m e N: 7.453.751,690 m; deste segue até o vértice 179, definido pelas coordenadas E: 416.545,500 m e N: 7.453.651,150 m; deste segue até o vértice 180, definido pelas coordenadas E: 416.505,280 m e N: 7.453.582,360 m; deste segue até o vértice 181, definido pelas coordenadas E: 416.495,750 m e N: 7.453.498,750 m; deste segue até o vértice 182, definido pelas coordenadas E: 416.531,740 m e N: 7.453.324,120 m; deste segue até o vértice 183, definido pelas coordenadas E: 416.515,860 m e N: 7.453.273,320 m; deste segue até o vértice 184, definido pelas coordenadas E: 416.482,000 m e N: 7.453.254,270 m; deste segue até o vértice 185, definido pelas coordenadas E: 416.410,030 m e N: 7.453.240,510 m; deste segue até o vértice 186, definido pelas coordenadas E: 416.349,700 m e N: 7.453.215,110 m; deste segue até o vértice 187, definido pelas coordenadas E: 416.293,610 m e N: 7.453.142,090 m; deste segue até o vértice 188, definido pelas coordenadas E: 416.263,980 m e N: 7.453.070,120 m; deste segue até o vértice 189, definido pelas coordenadas E: 416.267,150 m e N: 7.452.996,040 m; deste segue até o vértice 190, definido pelas coordenadas E: 416.333,830 m e N: 7.452.818,240 m; deste segue até o vértice 191, definido pelas coordenadas E: 416.319,010 m e N: 7.452.748,390 m; deste segue até o vértice 192, definido pelas coordenadas E: 416.266,100 m e N: 7.452.719,810 m; deste segue até o vértice 193, definido pelas coordenadas E: 416.172,960 m e N: 7.452.690,180 m; deste segue até o vértice 194, definido pelas coordenadas E: 415.915,790 m e N: 7.452.645,730 m; deste segue até o vértice 195, definido pelas coordenadas E: 415.776,090 m e N: 7.452.631,970 m; deste segue até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 415.685,070 m e N: 7.452.598,100 m; deste segue até o vértice 197, definido pelas coordenadas E: 415.481,870 m e N: 7.452.539,900 m; deste segue até o vértice 198, definido pelas coordenadas E: 415.231,040 m e N: 7.452.386,440 m; deste segue até o vértice 199, definido pelas coordenadas E: 415.141,090 m e N: 7.452.352,570 m; deste segue até o vértice 200, definido pelas coordenadas E: 415.089,230 m e N: 7.452.292,240 m; deste segue até o vértice 201, definido pelas coordenadas E: 415.041,600 m e N: 7.452.252,030 m; deste segue até o vértice 202, definido pelas coordenadas E: 414.948,470 m e N: 7.452.201,230 m; deste segue até o vértice 203, definido pelas coordenadas E: 414.932,590 m e N: 7.452.172,650 m; deste segue até o vértice 204, definido pelas coordenadas E: 414.928,360 m e N: 7.452.132,440 m; deste segue até o vértice 205, definido pelas coordenadas E: 414.937,880 m e N: 7.452.098,570 m; deste segue até o vértice 206, definido pelas coordenadas E: 415.017,260 m e N: 7.452.068,940 m; deste segue até o vértice 207, definido pelas coordenadas E: 415.054,300 m e N: 7.451.980,040 m; deste segue até o vértice 208, definido pelas coordenadas E: 415.051,130 m e N: 7.451.934,530 m; deste segue até o vértice 209, definido pelas coordenadas E: 414.990,800 m e N: 7.451.841,390 m; deste segue até o vértice 210, definido pelas coordenadas E: 414.982,330 m e N: 7.451.809,640 m; deste segue até o vértice 211, definido pelas coordenadas E: 414.972,810 m e N: 7.451.622,320 m; deste segue até o vértice 212, definido pelas coordenadas E: 414.946,350 m e N: 7.451.568,340 m; deste segue até o vértice 213, definido pelas coordenadas E: 414.913,540 m e N: 7.451.538,710 m; deste segue até o vértice 214, definido pelas coordenadas E: 414.875,440 m e N: 7.451.533,420 m; deste segue até o vértice 215, definido pelas coordenadas E: 414.828,880 m e N: 7.451.550,350 m; deste segue até o vértice 216, definido pelas coordenadas E: 414.789,720 m e N: 7.451.554,580 m; deste segue até o vértice 217, definido pelas coordenadas E: 414.765,380 m e N: 7.451.522,830 m; deste segue até o vértice 218, definido pelas coordenadas E: 414.735,740 m e N: 7.451.474,150 m; deste segue até o vértice 219, definido pelas coordenadas E: 414.699,760 m e N: 7.451.434,990 m; deste segue até o vértice 220, definido pelas coordenadas E: 414.660,600 m e N: 7.451.411,710 m; deste segue até o vértice 221, definido pelas coordenadas E: 414.545,240 m e N: 7.451.413,830 m; deste segue até o vértice 222, definido pelas coordenadas E: 414.513,490 m e N: 7.451.391,600 m; deste segue até o vértice 223, definido pelas coordenadas E: 414.476,450 m e N: 7.451.302,700 m; deste segue até o vértice 224, definido pelas coordenadas E: 414.435,180 m e N: 7.451.233,910 m; deste segue até o vértice 225, definido pelas coordenadas E: 414.393,900 m e N: 7.451.219,090 m; deste segue até o vértice 226, definido pelas coordenadas E: 414.355,800 m e N: 7.451.232,850 m; deste segue até o vértice 227, definido pelas coordenadas E: 414.331,460 m e N: 7.451.284,710 m; deste segue até o vértice 228, definido pelas coordenadas E: 414.299,710 m e N: 7.451.366,200 m; deste segue até o vértice 229, definido pelas coordenadas E: 414.270,070 m e N: 7.451.375,730 m; deste segue até o vértice 230, definido pelas coordenadas E: 414.225,620 m e N: 7.451.369,380 m; deste segue até o vértice 231, definido pelas coordenadas E: 414.085,920 m e N: 7.451.333,390 m; deste segue até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 413.991,900 m e N: 7.451.319,510 m; deste segue  confrontando com a divisa de município entre Caçapava e Taubaté até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 413.698,710 m e N: 7.451.704,820 m; situado na divisa de município entre Caçapava, Taubaté e Monteiro Lobato; deste segue até o vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando com o município de Monteiro Lobato, perfazendo assim uma área de 444,574 hectares e perímetro de 22,893 km, encerrando assim a descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 UTM 23 S. (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Art. 12 A Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa disporá de uma Zona de Amortecimento, constituída por áreas públicas e particulares, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, conforme o artigo 19 desta Lei.

Art. 13 A Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa será gerida pela administração pública municipal, com a participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, os quais, dentro de suas competências, irão apreciar solicitações de permissão para empreendimentos e demais atividades que possam agredir a manutenção dos processos ecológicos da área.

Art. 14 A fiscalização da Unidade deverá ocorrer de forma sistemática e ostensiva, principalmente nas áreas que sofrem maior pressão antrópica, devendo ser dada maior atenção às áreas limítrofes.

Art. 15 A visitação, bem como a concessão de utilização ou a autorização para a pesquisa de cientistas, alunos, organizações governamentais ou não-governamentais para a coleta de materiais bióticos ou abióticos destinados a estudos e pesquisas relacionadas ou não à preservação do Meio Ambiente, na área pública, depende de autorização da administração, com  apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, estando ainda sujeita às condições e restrições estabelecidas em seu Plano de Manejo.

Parágrafo único. Na área pública da Unidade, a atividade voluntária só poderá ocorrer por meio de vínculo a alguma instituição legal, a qual deverá possuir direito de concessão da atividade na área, concedida pela administração pública com apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Art. 16 São vedadas a utilização do solo, a caça, a coleta ou a introdução de espécies de fauna e flora silvestres ou domésticas, a construção e a ampliação de benfeitoria, bem como a modificação do meio natural, sem a autorização ou licença da autoridade competente.

Art. 17 A Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa fica sujeita às restrições de uso estabelecidas em seu Plano de Manejo, estando seus infratores sujeitos às penalidades previstas em legislação específica.

DA ZONA DE AMORTECIMENTO DA

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA MATA DA REPRESA

Art. 18 A Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa é uma área  constituída por terras públicas e particulares, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa.

Art. 19 A área instituída como Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa, sendo a constante do Mapa 2 anexo, que é parte integrante desta Lei, está assim descrita e caracterizada:

Zona de Amortecimento da Unidade de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa

Tem início no ponto 01, longitude -45º50’20,90” latitude -23º02’39,77”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 02 longitude -45º50’18,53” latitude -23º02’39,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 03 longitude -45º 50’18,54” latitude -23º 02’39,53”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 04 longitude -45º 50’18,28” latitude -23º 02’39,55”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 05 longitude -45º 50’18,01” latitude -23º 02’39,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 06 longitude -45º50’17,75” latitude -23º02’39,31”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 07 longitude -45º50’17,24” latitude 23º02’38,84”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 08 longitude -45º50’17,03” latitude -23º02’39,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 09 longitude -45º50’11,10” latitude -23º02’38,04”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 10 longitude -45º 50’10,20” latitude -23º02’38,44”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 11 longitude -45º50’08,32” latitude -23º02’42,63”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 12 longitude -45º50’07,26” latitude -23º02’43,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 13 longitude -45º50’5,86” latitude -23º02’43,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 14 longitude -45º50’5,34” latitude -23º02’42,71”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 15 longitude -45º 50’04,33” latitude -23º02’40,91”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 16 longitude -45º50’3,38” latitude -23º02’40,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 17 longitude -45º50’2,26” latitude -23º02’36,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 18 longitude -45º49’56,97” latitude -23º02’37,05”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 19 longitude -45º49’55,09” latitude -23º02’ 35,62” , deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 20 longitude -45º49’52,79” latitude -23º02’31,96” , deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 21 longitude -45º49’48,58” latitude -23º02’33,38”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 22 longitude -45º49’46,82” latitude -23º02’31,92”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 23 longitude -45º 49’47,49” latitude -23º02’31,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 24 longitude -45º 49’46,81” latitude -23º02’ 30,50”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 25 longitude -45º 49’47,32” latitude -23º02’29,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 26 longitude -45º49’46,79” latitude -23º02’28,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 27 longitude -45º 49’47,15” latitude -23º02’ 28, 17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 28 longitude -45º49’46,19” latitude -23º02’26,39”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 29 longitude -45º49’46,07” latitude -23º02’23,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 30 longitude -45º49’43,75” latitude -23º02’20,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 31 longitude -45º49’43,40” latitude -23º02’18,58”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 32 longitude -45º49’44,82” latitude -23º02’15,44”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 33 longitude -45º49’46,44” latitude -23º02’14,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 34 longitude -45º49’47,57” latitude -23º02’15,00”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 35 longitude -45º49’47,94” latitude -23º02’14,17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 36 longitude -45º49’47,23” latitude -23º 02’13,04”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 37 longitude -45º 49’47,57” latitude -23º02’11,55”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 38 longitude -45º49’42,28” latitude -23º02’08,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 39 longitude -45º49’40,68” latitude -23º02’05,78”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 40 longitude -45º49’36,16” latitude -23º02 05, 13, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 41 longitude -45º49’32,42” latitude -23º02’02,56” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 42 longitude -45º 49’29,59” latitude -23º01’59,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 43 longitude -45º49’26,23” latitude -23º02’0,03”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 44 longitude -45º49’24,65” latitude -23º01’58,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 45 longitude -45º49’22,04” latitude -23º01’58,87”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 46 longitude -45º49’18,23” latitude -23º01’57,25”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 47 longitude -45º49’17,08” latitude -23º01’54,98”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 48 longitude -45º49’16,35” latitude -23º01’54,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 49 longitude -45º 49’15,44” latitude -23º01’56,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 50 longitude -45º 49’12,69” latitude -23º01’57,14”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 51 longitude -45º49’11,64” latitude -23º01’56,81”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 52 longitude -45º49’11,12” latitude -23º01’57,28”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 53 longitude -45º49’07,59” latitude -23º01’55,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 54 longitude -45º49’05,84” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 55 longitude -45º49’04,79” latitude -23º01’55,52”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 56 longitude -45º49’04,43” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 57 longitude -45º49’04,26” latitude -23º01’55,61”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 58 longitude -45º49’02,84” latitude -23º01’55,40”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 59 longitude -45º49’01,25” latitude -23º02’54,25”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 60 longitude -45º48’58,98” latitude -23º02’54,27”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 61 longitude -45º48’58,33” latitude -23º01’53,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 62 longitude -45º48’58,24” latitude -23º01’51,01”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 63 longitude -45º49’0,51” latitude -23º01’46,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 64 longitude -45º49’0,85” latitude -23º01’43,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 65 longitude -45º48’57,55” latitude -23º01’37,70”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 66 longitude -45º48’56,71” latitude -23º01’37,69”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 67 longitude -45º48’56,42” latitude -23º01’38,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 68 longitude -45º48’55,95” latitude -23º01’37,55”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 69 longitude -45º48’53,43” latitude -23º01’37,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 70 longitude -45º48’51,67” latitude -23º01’36,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 71 longitude -45º48’51,00” latitude -23º01’34,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 72 longitude -45º48’52,51” latitude -23º01’29,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 73 longitude -45º48’52,22” latitude -23º01’27,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 74 longitude -45º48’52,65” latitude -23º01’25,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 75 longitude -45º48’48,60” latitude -23º01’23,07”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 76 longitude -45º48’45,26” latitude -23º01’18,09”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 77 longitude -45º48’45,52” latitude -23º01’15,96”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 78 longitude -45º48’42,40” latitude -23º01’14,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 79 longitude -45º48’41,55” latitude -23º01’12,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 80 longitude -45º48’44,28” latitude -23º01’8,70”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 81 longitude -45º48’43,07” latitude -23º01’8,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 82 longitude -45º48’36,40” latitude -23º01’9,60”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 83 longitude -45º48’34,83” latitude -23º01’10,41”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 84 longitude -45º48’31,48” latitude -23º01’8,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 85 longitude -45º48’30,77” latitude -23º01’6,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 86 longitude -45º48’26,02” latitude -23º01’6,35”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 87 longitude -45º48’24,79” latitude -23º01’4,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 88 longitude -45º48’24,08” latitude -23º01’3,89”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 89 longitude -45º48’23,20” latitude -23º01’04,99”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 90 longitude -45º48’22,67” latitude -23º01’4,07”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 91 longitude -45º48’21,96” latitude -23º01’4,23”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 92 longitude -45º48’21,46” latitude -23º01’6,02”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 93 longitude -45º48’19,02” latitude -23º01’7,98”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 94 longitude -45º48’16,73” latitude -23º01’8,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 95 longitude -45º48’15,04” latitude -23º01’8,32”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 96 longitude -45º48’15,63” latitude -23º01’10,67”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 97 longitude -45º48’14,71” latitude -23º01’10,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 98 longitude -45º48’14,28” latitude -23º01’11,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 99 longitude -45º48’9,95” latitude -23º01’12,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 100 longitude. -45º48’7,89” latitude -23º01’16,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 101 longitude -45º48’3,96” latitude -23º01’17,55”,”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 102 longitude -45º48’1,67” latitude -23º01’16,90”,”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 103 longitude -45º48’59,89” latitude -23º01’15,56”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 104 longitude -45º47’58,30” latitude -23º01’11,86”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 105 longitude -45º47’56,02” latitude -23º01’11,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 106 longitude -45º47’55,07” latitude -23º01’10,70”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 107 longitude -45º47’55,31” latitude -23º01’10,01”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 108 longitude -45º47’54,61” latitude -23º01’10,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 109 longitude -45º47’54,07” latitude -23º01’09,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 110 longitude -45º47’53,37” latitude -23º01’09,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 111 longitude -45º47’51,97” latitude -23º01’9,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 112 longitude -45º47’51,11” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 113 longitude -45º47’50,73” latitude -23º01’8,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 114 longitude -45º47’49,91” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 115 longitude -45º47’49,39” latitude -23º01’10,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 116 longitude -45º47’47,06” latitude -23º01’11,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 117 longitude -45º47’45,67” latitude -23º01’14,19”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 118 longitude -45º47’43,19” latitude -23º01’14,83”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 119 longitude -45º47’42,86” latitude -23º01’15,36” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 120 longitude -45º47’40,24” latitude -23º01’16,16”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 121 longitude -45º47’37,07” latitude -23º01’15,43”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 122 longitude -45º47’35,83” latitude -23º01’13,07”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 123 longitude -45º47’35,55” latitude -23º01’10,65”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 124 longitude -45º47’35,18” latitude -23º01’9,18”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 125 longitude -45º47’36,04” latitude -23º01’6,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 126 longitude -45º47’33,66” latitude -23º01’2,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 127 longitude -45º47’33,07” latitude -23º01’2,52”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 128 longitude -45º47’32,78” latitude -23º01’59,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 129 longitude -45º47’33,48” latitude -23º00’57,48”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 130 longitude -45º47’33,45” latitude -23º00’55,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 131 longitude -45º47’32,56” latitude -23º00’54,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 132 longitude -45º47’31,86” latitude -23º00’55,34”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 133 longitude -45º47’31,83” latitude -23º00’54,72”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 134 longitude -45º47’30,43” latitude -23º00’54,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 135 longitude -45º47’30,89” latitude -23º00’54,08”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 136 longitude -45º47’30,55” latitude -23º00’51,15”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 137 longitude -45º47’28,49” latitude -23º00’49,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 138 longitude -45º47’24,63” latitude -23º00’50,26”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 139 longitude -45º47’22,88” latitude -23º00’51,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 140 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’50,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 141 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’51,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 142 longitude -45º47’19,70” latitude -23º00’51,53”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 143 longitude -45º47’19,92” latitude -23º00’50,07”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 144 longitude -45º47’18,70” latitude -23º00’44,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 145 longitude -45º47’16,85” latitude -23º00’41,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 146 longitude -45º47’16,25” latitude -23º00’39,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 147 longitude -45º47’14,05” latitude -23º00’41,02”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 148 longitude -45º47’13,84” latitude -23º00’41,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 149 longitude -45º47’11,23” latitude -23º00’42,28”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 150 longitude -45º47’10,59” latitude -23º00’41,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 151 longitude -45º47’11,08” latitude -23º00’37,59”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 152 longitude -45º47’10,39” latitude -23º00’34,50”, deflete à direita segue em linha reta até o ponto 153 longitude -45º47’9,83” latitude -23º00’33,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 154 longitude -45º47’10,13” latitude -23º00’33,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 155 longitude -45º47’9,60” latitude -23º00’32,46”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 156 longitude -45º47’9,57” latitude -23º00’30,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 157 longitude -45º47’5,19” latitude -23º00’30,16”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 158 longitude -45º47’0,12” latitude -23º00’33,22”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 159 longitude -45º46’56,35” latitude -23º00’33,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 160 longitude -45º46’53,55” latitude -23º00’28,41”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 161 longitude -45º46’49,02” latitude -23º00’27,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 162 longitude -45º46’45,35” latitude -23º00’30,60”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 163 longitude -45º46’43,24” latitude -23º00’30,72”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 164 longitude -45º46’41,30” latitude -23º00’29,33”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 165 longitude -45º46’40,25” latitude -23º00’29,16”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 166 longitude -45º46’38,85” latitude -23º00’30,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 167 longitude -45º46’34,14” latitude -23º00’32,57”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 168 longitude -45º46’34,34” latitude -23º00’31,27”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 169 longitude -45º46’31,98” latitude -23º00’26,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 170 longitude -45º46’26,19” latitude -23º00’28,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 171 longitude -45º46’25,84” latitude -23º00’27,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 172 longitude -45º46’27,65” latitude -23º00’24,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 173 longitude -45º46’28,60” latitude -23º00’20,15”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 174 longitude -45º46’26,54” latitude -23º00’18,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 175 longitude -45º46’27,76” latitude -23º00’17,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 176 longitude -45º46’25,29” latitude -23º00’16,68”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 177 longitude -45º46’24,53” latitude -23º00’15,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 178 longitude -45º46’20,88” latitude -23º00’14,26”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 179 longitude -45º46’20,55” latitude -23º00’13,29”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 180 longitude -45º46’18,97” latitude -23º00’11,61”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 181 longitude -45º46’19,75” latitude -23º00’11,26”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 182 longitude -45º46’24,13” latitude -23º00’8,50”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 183 longitude -45º46’24,87” latitude -23º00’7,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 184 longitude -45º46’25,85” latitude -23º00’5,95”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 185 longitude -45º46’27,34” latitude -23º00’4,64”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 186 longitude -45º46’30,52” latitude 23º00’1,39”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 187 longitude -45°46’30,55” latitude -23°00’0,03”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 188 longitude -45°46’31,19” latitude -22°59’58,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 189 longitude -45°46’31,72” latitude -22°59’58,24”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 190 longitude -45°46’31,77” latitude -22°59’58,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 191 longitude -45°46’31,76” latitude -22°59’57,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 192 longitude -45°46’31,70” latitude -22°59’57,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 193 longitude -45°45’31,52” latitude -22°59’56,58”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 194 longitude -45°46’30,81” latitude -22°59’54,91”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 195 longitude -45°46’30,80” latitude -22°59’54,75”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 196 longitude -45°46’30,61” latitude -22°59’54,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 197 longitude -45°46’30,01” latitude -22°59’53,14”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 198 longitude -45°46’28,53” latitude -22°59’51,81”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 199 longitude -45°46’27,13” latitude -22°59’50,63”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 200 longitude -45°46’26,99” latitude -22°59’50,40”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 201 longitude -45°46’26,85” latitude -22°59’49,71”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 202 longitude -45°46’26,87” latitude -22°59’48,92”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 203 longitude -45°46’27,02” latitude -22°59’48,19”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 204 longitude -45°46’27,00” latitude -22°59’46,80”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 205 longitude -45°46’26,72” latitude -22°59’46,24”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 206 longitude -45°46’26,31” latitude -22°59’46,17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 207 longitude -45°46’25,74” latitude -22°59’46,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 208 longitude -45°46’25,62” latitude -22°59’46,10”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 209 longitude -45°46’25,31” latitude -22°59’46,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 210 longitude -45°46’24,87” latitude -22°59’46,21”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 211 longitude -45°46’24,78” latitude -22°59’46,27”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 212 longitude -45°46’24,10” latitude -22°59’46,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 213 longitude -45°46’23,72” latitude -22°59’46,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 214 longitude -45°46’22,38” latitude -22°59’46,74”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 215 longitude -45°46’21,68” latitude -22°59’46,72”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 216 longitude -45°46’21,16” latitude -22°59’46,72”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 217 longitude -45°46’20,90” latitude -22°59’46,66”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 218 longitude -45°46’20,42” latitude -22°59’46,64”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 219 longitude -45°46’20,10” latitude -22°59’46,60”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 220 longitude -45°46’18,84” latitude -22°59’46,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 221 longitude -45°46’18,08” latitude -22°59’46,73”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 222 longitude -45°46’17,26” latitude -22°59’46,73”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 223 longitude -45°46’16,77” latitude -22°59’46,69”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 224 longitude -45°46’16,29” latitude -22°59’46,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 225 longitude -45°46’15,98” latitude -23°59’46,28”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 226 longitude -45°46’14,82” latitude -23°59’45,51”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 227 longitude -45°46’14,08” latitude -23°59’44,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 228 longitude -45°46’13,21” latitude -23°59’44,57”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 229 longitude -45°46’12,76” latitude -23°59’44,56”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 230 longitude -45°46’10,70” latitude -23°59’44,96”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 231 longitude -45°46’9,52” latitude -23°59’44,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 232 longitude -45°46’9,23” latitude -23°59’45,06”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 233 longitude -45°46’9,11” latitude -23°59’45,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 234 longitude -45°46’8,84” latitude -23°59’44,93”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 235 longitude -45°46’7,70” latitude -23°59’44,73”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 236 longitude -45°46’6,54” latitude -23°59’44,34”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 237 longitude -45°46’5,03” latitude -23°59’43,78”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 238 longitude -45°46’3,27” latitude -23°59’43,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 239 longitude -45°46’2,24” latitude -23°59’44,27”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 240 longitude -45°46’1,63” latitude -23°59’44,25”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 241 longitude -45°46’0,82” latitude -23°59’44,14”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 242 longitude -45°46’0,17” latitude -23°59’44,26”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 243 longitude -45°45’59,88” latitude -23°59’44,27”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 244 longitude -45°45’58,22” latitude -23°59’43,79”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 245 longitude -45°45’57,82” latitude -23°59’43,75”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 246 longitude -45°45’57,62” latitude -23°59’43,68”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 247 longitude -45°45’57,49” latitude -23°59’43,68”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 248 longitude -45°45’56,13” latitude -23°59’43,22”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 249 longitude -45°45’55,18” latitude -23°59’42,70”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 250 longitude -45°45’55,04” latitude -23°59’42,57”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 251 longitude -45°45’54,61” latitude -23°59’41,91”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 252 longitude -45°45’54,44” latitude -23°59’40,99”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 253 longitude -45°45’54,35” latitude -23°59’40,47”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 254 longitude -45°45’54,23’’ latitude -22°59’39,98’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 255 longitude -45°45’49,22’’ latitude -22°59’43,69’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 256 longitude -45°45’45,35’’ latitude -22°59’51,05’’; deflete à esquerda e  segue em linha reta até o ponto 257 longitude -45°45’41,47’’ latitude -22°59’56,60’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 258 longitude -45°45’37,52’’ latitude -23°00’1,33’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 259 longitude -45°45’35,95’’ latitude -23°00’3,91’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 260 longitude -45°45’38,20’’ latitude -23°00’7,80’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 261long -45°45’41,34’’ latitude -23°00’8,73’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 262 longitude -45°45’43,82’’ latitude -23°00’9,98’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 263 longitude -45°45’48,54’’ latitude -23°00’10,84’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 264 longitude -45°45’49,45’’ latitude -23°00’11,39’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 265 longitude -45°45’53,68’’ latitude -23°00’15,39’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 266 longitude -45°45’55,77’’ latitude -23°00’16,00’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 267 longitude -45°45’55,14’’ latitude -23°00’17,40’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 268 longitude -45°45’54,82’’ latitude -23°00’18,96’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 269 longitude -45°45’54,78’’ latitude -23°00’20,33’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 270 longitude -45°45’54,36’’ latitude -23°00’22,77’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 271 longitude -45°45’53,74’’ latitude -23°00’23,52’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 272 longitude -45°45’51,62’’ latitude -23°00’23,96’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 273 longitude -45°45’49,39’’ latitude -23°00’24,82’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 274 longitude -45°45’48,63’’ latitude -23°00’25,24’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 275 long. -45°45’47,54’’ latitude -23°00’26,19’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 276 longitude -45°45’44,70’’ latitude -23°00’27,31’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 277 longitude -45°45’34,12’’ latitude -23°00’30,00’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 278 longitude -45°45’30,33’’ latitude -23°00’28,89’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 279 longitude -45°45’25,78’’ latitude -23°00’28,21’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 280 longitude -45°45’24,18’’ latitude -23°00’28,83’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 281 longitude -45°45’22,67’’ latitude -23°00’29,71’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 282 longitude -45°45’21,07’’ latitude -23°00’31,82’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 283 longitude -45°45’18,43’’ latitude -23°00’33,84’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 284 longitude -45°45’10,01’’ latitude -23°00’34,93’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 285 longitude -45°45’3,37’’ latitude -23°00’32,69’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 286 longitude -45°45’0,05’’ latitude -23°00’32,79’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 287 longitude -45°44’58,54’’ latitude -23°00’33,93’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 288 longitude -45°44’56,00’’ latitude -23°00’35,34’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 289 longitude -45°44’53,72’’ latitude -23°00’35,61’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 290 longitude -45°44’49,08’’ latitude -23°00’33,72’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 291 longitude -45°44’46,79’’ latitude -23°00’32,33’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 292 longitude -45°44’45,46’’ latitude -23°00’30,07’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 293 longitude -45°44’45,92’’ latitude -23°00’27,96’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 294 longitude -45°44’46,39’’ latitude -23°00’27,26’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 295 longitude -45°44’47,04’’ latitude -23°00’25,94’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 296 longitude -45°44’47,69’’ latitude -23°00’22,81’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 297 longitude -45°44’48,14’’ latitude -23°00’18,52’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 298 longitude -45°44’49,17’’ latitude -23°00’16,24’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 299 longitude -45°44’49,40’’ latitude -23°00’14,98’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 300 longitude -45°44’50,39’’ latitude -23°00’12,53’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 301 longitude -45°44’50,51’’ latitude -23°00’11,24’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 302 longitude -45°44’51,14’’ latitude -23°00’9,73’’; segue em linha reta até o ponto 303 longitude -45°44’52,14’’ latitude -23°00’7,97’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 304 longitude -45°44’52,38’’ latitude -23°00’7,04’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 305 longitude -45°44’52,81’’ latitude -23°00’6,05’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 306 longitude -45°44’53,69’’ latitude -23°00’4,41’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 307 longitude -45°44’54,00’’ latitude -23°00’2,14’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 308 longitude -45°44’54,62’’ latitude -23°00’0,69’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 309 longitude -45°44’56,19’’ latitude -22°59’58,40’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 310 longitude -45°44’56,94’’ latitude -22°59’57,00’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 311 longitude -45°44’57,75’’ latitude -22°59’55,77’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 312 longitude -45°44’57,11’’ latitude -22°59’54,61’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 313 longitude -45°44’56,03’’ latitude -22°59’53,22’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 314 longitude -45°44’55,65’’ latitude -22°59’52,17’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 315 longitude -45°44’55,58’’ latitude -22°59’50,72’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 316 longitude -45°44’55,94’’ latitude -22°59’48,91’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 317 longitude -45°44’56,69’’ latitude -22°59’47,39’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 318 longitude -45°44’57,57’’ latitude -22°59’45,35’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 319 longitude -45°44’58,19’’ latitude -22°59’43,31’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 320 longitude -45°44’59,32’’ latitude -22°59’42,14’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 321 longitude -45°45’0,57’’ latitude -22°59’40,50’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 322 longitude -45°45’1,69’’ latitude -22°59’37,64’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 323 longitude -45°45’1,81’’ latitude -22°59’36,59’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 324 longitude -45°45’2,72’’ latitude -22°59’35,23’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 325 longitude -45°45’2,75’’ latitude -22°59’34,64’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 326 longitude -45°45’1,06’’ latitude -22°59’33,94’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 327 longitude -45°45’0,18’’ latitude -22°59’34,35’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 328 longitude -45°44’59,83’’ latitude -22°59’33,75’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 329 longitude -45°44’57,16’’ latitude -22°59’34,67’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 330 longitude -45°44’54,72’’ latitude -22°59’31,86’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 331 longitude -45°44’51,57’’ latitude -22°59’32,74’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 332 longitude -45°44’50,69’’ latitude -22°59’33,45’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 333 longitude -45°44’48,39’’ latitude -22°59’32,76’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 334 longitude -45°44’48,75’’ latitude -22°59’31,73’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 335 longitude -45°44’48,11’’ latitude -22°59’31,13’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 336 longitude -45°44’49,12’’ latitude -22°59’28,37’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 337 longitude -45°44’48,34’’ latitude -22°59’27,72’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 338 longitude -45°44’49,28’’ latitude -22°59’26,90’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 339 longitude -45°44’48,67’’ latitude -22°59’26,09’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 340 longitude -45°44’49,44’’ latitude -22°59’25,44’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 341 longitude -45°44’48,98’’ latitude -22°59’24,46’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 342 longitude -45°44’49,78’’ latitude -22°59’23,81’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 343 longitude -45°44’49,12’’ latitude -22°59’20,07’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 344 longitude -45°44’49,56’’ latitude -22°59’19,62’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 345 longitude -45°44’49,38’’ latitude -22°59’17,64’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 346 longitude -45°44’48,32’’ latitude -22°59’15,92’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 347 longitude -45°44’45,12’’ latitude -22°59’14,89’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 348 longitude -45°44’43,45’’ latitude -22°59’12,30’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 349 longitude -45°44’39,70’’ latitude -22°59’14,10’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 350 longitude -45°44’36,89’’ latitude -22°59’14,40’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 351 longitude -45°44’33,37’’ latitude -22°59’12,03’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 352 longitude -45°44’32,83’’ latitude -22°59’9,41’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 353 longitude -45°44’30,03’’ latitude -22°59’8,13’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 354 longitude -45°44’31,23’’ latitude -22°59’4,22’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 355 longitude -45°44’31,75’’ latitude -22°59’3,90’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 356 longitude -45°44’31,16’’ latitude -22°59’2,92’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 357 longitude -45°44’31,91’’ latitude -22°59’2,27’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 358 longitude -45°44’30,17’’ latitude -22°59’1,14’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 359 longitude -45°44’29,80’’ latitude -22°59’1,45’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 360 longitude -45°44’28,04’’ latitude -22°59’1,05’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 361 longitude -45°44’24,51’’ latitude -22°58’58,96’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 362 longitude -45°44’22,74’’ latitude -22°58’55,82’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 363 longitude -45°44’21,95’’ latitude -22°58’55,33’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 364 longitude -45°44’21,86’’ latitude -22°58’54,45’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 365 longitude -45°44’18,68’’ latitude -22°58’52,04’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 366 longitude -45°44’17,74’’ latitude -22°58’50,33’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 367 longitude -45°44’19,65’’ latitude -22°58’47,35’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 368 longitude -45°44’20,54’’ latitude -22°58’44,85’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 369 longitude -45°44’19,63’’ latitude  -22°58’42,64’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 370 longitude -45°44’19,90’’ latitude -22°58’36,81’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 371 longitude -45°44’19,18’’ latitude -22°58’36,64’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 372 longitude -45°44’19,55’’ latitude  -22°58’37,45’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 373 longitude -45°44’18,60’’ latitude -22°58’36,89’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 374 longitude -45°44’17,25’’ latitude -22°58’39,41’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 375 longitude -45°44’14,19’’ latitude -22°58’39,59’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 376 longitude -45°44’12,81’’ latitude -22°58’38,33’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 377 longitude -45°44’10,69’’ latitude -22°58’34,68’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 378 longitude -45°44’8,58’’ latitude -22°58’34,99’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 379 longitude -45°44’6,65’’ latitude -22°58’34,15’’;deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 380 longitude -45°44’5,07’’ latitude -22°58’34,49’’;deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 381 longitude -45°44’4,36’’ latitude -22°58’34,17’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 382 longitude -45°44’2,96’’ latitude -22°58’35,18’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 383 longitude -45°44’0,33’’ latitude -22°58’35,29’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 384 longitude -45°43’56,99’’ latitude -22°58’34,15’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 385 longitude -45°43’54,68’’ latitude -22°58’30,35’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 386 longitude -45°43’53,40’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 387 longitude -45°43’53,28’’ lat -22°58’29,70’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 388 longitude -45°43’52,87’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 389 longitude -45°43’50,82’’ latitude -22°58’30,28’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 390 longitude -45°43’46,95’’ latitude -22°58’28,47’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 391 longitude -45°43’45,92’’ latitude -22°58’26,88’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 392 longitude -45°43’42,27’’ latitude -22°58’23,99’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 393 longitude -45°43’41,56’’ latitude -22°58’22,83’’ deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 394 longitude -45°43’39,54’’ latitude -22°58’22,07’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 395 longitude -45°43’39,16’’ latitude -22°58’21,38’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 396 longitude -45°43’31,98’’ latitude -22°58’21,04’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 397 longitude -45°43’25,85’’ latitude -22°58’23,76’’; deflete à direita e segue  em linha reta até o ponto 398 longitude -45°43’24,28’’ latitude -22°58’25,25’’; deflete à esquerda e segue  em linha reta até o ponto 399 longitude -45°43’21,84’’ latitude -22°58’25,02’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 400 longitude -45°43’18,95’’ latitude -22°58’30,86’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 401 longitude -45°43’20,14’’ latitude -22°58’31,46’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 402 longitude -45°43’24,84’’ latitude -22°58’31,71’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 403 longitude -45°43’26,85” latitude -22°58’31,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 404 longitude -45°43’30,01” latitude -22°58’29,12”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto- 405 longitude -45°43’33,41” latitude -22°58’27,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 406 longitude -45°43’36,29” latitude -22°58’27,75”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 407 longitude -45°43’40,48” latitude -22°58’31,12”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 408 longitude -45°43’42,51” latitude -22°58’33,51”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 409 longitude -45°43’47,66” latitude -22°58’36,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 410 longitude -45°43’50,50” latitude -22°58’36,72”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 411 longitude -45°43’52,44” latitude -22°58’39,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 412 longitude -45°43’57,89” latitude -22°58’41,39”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 413 longitude -45°44’0,29” latitude -22°58’41,79”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 414 longitude -45°44’3,28” latitude -22°58’41,68”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 415 longitude -45°44’6,01” latitude -22°58’40,98”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 416 longitude -45°44’6,44” latitude -22°58’41,09”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 417 longitude -45°44’9,25” latitude -22°58’44,21”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 418 longitude -45°44’12,32” latitude -22°58’45,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 419 longitude -45º44’10,84” latitude -22°58’49,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 420 longitude -45°44’10,80” latitude -22°58’51,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 421 longitude -45°44’12,64” latitude -22°58’55,35”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 422 longitude -45°44’15,61” latitude -22°58’58,12”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 423 longitude -45°44’17,23” latitude -22°59’0,09”, deflete á esquerda e segue em linha reta até o ponto 424 longitude -45°44’18,29” latitude -22/59’1,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 425 longitude -45°44’19,78” latitude -22°59’3,76”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 426 longitude -45°44’23,38” latitude -22°59’6,01”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 427 longitude -45°44’23,02” latitude -22°59’8,59”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 428 longitude -45°44’23,60”  latitude -22°59’10,75”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 429 longitude -45°44’24,95”  latitude -22°59’12,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 430 longitude -45°44’26,63” latitude -22°59’13,77”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 431 longitude -45°44’27,34” latitude -22°59’15,36”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 432 longitude -45°44’28,93” latitude -22°59’17,07”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 433 longitude -45°44’34,96”  latitude -22°59’20,65”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 434 longitude -45°44’37,38”  latitude -22°59’20,89”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 435 longitude -45°44’41,42”  latitude -22°59’20,31”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 436 longitude -45°44’42,19”  latitude -22°59’20,71”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 437  longitude -45°44’42,40”  latitude -22°59’22,33”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 438  longitude -45°44’41,48”  latitude -22°59’26,36”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 439 longitude -45°44’41,52” latitude -22°59’34,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 440  longitude -45°44’43,66”  latitude -22°59’37,46”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 441 longitude -45°44’48,52”  latitude -22°59’39,64”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 442 longitude -45°44’52,40” latitude -22°59’39,67”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 443 longitude -45°44’49,55” latitude -22°59’46,20”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 444 longitude -45°44’48,61” latitude -22°59’50,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 445 longitude -45°44’49,66”  latitude -22°59’55,78”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 446 longitude -45°44’41,66” latitude -23°00’16,01”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 447  longitude -45°44’40,43”  latitude -23°00’23,55”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 448 longitude -45°44’39,22”  latitude -23°00’25,99”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 449 longitude -45°44’38,51”  latitude -23°00’31,04”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 450 longitude -45°44’36,21”  latitude -23°00’41,16”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 451 longitude -45°44’42,94”  latitude -23°00’37,76”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 452 longitude -45°44’48,76” latitude -23°00’40,69”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 453 longitude -45°44’52,19” latitude -23°0041,96”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 454 longitude -45°44’57,10” latitude -23°00’41,73”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 455 longitude -45°45’2,42” latitude -23°00’39,30”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 456 longitude -45’45’7,66” latitude -23°00’41,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 457 longitude -45°45’11,09” latitude -23°00’41,35”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 458 longitude -45°45’19,16” latitude -23°00’40,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 459 longitude -45°45’21,51” latitude -23°00’39,68”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 460 longitude -45°45’25,55” latitude -23°00’36,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta ate o ponto 461 longitude -45°45’34,58” latitude -23°00’41,01”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 462 longitude -45º45’36,60” latitude -23º00’41,24” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 463 longitude -45º45’38,05” latitude -23º00’40,30” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 464 longitude -45º45’39,38” latitude -23º00’40,64” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 465 longitude -45º45’43,48” latitude -23º00’40,68” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 466 longitude -45º45’47,07” latitude -23º00’39,26” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 467 longitude -45º45’48,52” latitude -23º00’38,91” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 468 longitude -45º45’49,15” latitude -23º00’38,04” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 469 longitude -45º45’50,41” latitude -23º00’37,21” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 470 longitude -45º45’54,20” latitude -23º00’37,02” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 471 longitude -45º45’57,22” latitude -23º00’35,90” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 472 longitude -45º45’59,67” latitude -23º00’35,30” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 473 longitude -45º46’1,69” latitude -23º00’34,48” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 474 longitude -45º46’8,97” latitude -23º00’32,90” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 475 longitude -45º46’20,19” latitude -23º00’32,19” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 476 longitude -45º46’22,20” latitude -23º00’34,09” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 477 longitude -45º46’24,81” latitude -23º00’35,19” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 478 longitude -45º46’27,77” latitude -23º00’35,09” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 479 longitude -45º46’29,81” latitude -23º00’37,69” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 480 longitude -45º46’31,96” latitude 23º00’38,75” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 481 longitude -45º46’34,38” latitude -23º00’39,07” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 482 longitude -45º46’41,28” latitude -23º00’36,97” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 483 longitude -45º46’43,70” latitude -23º00’37,21” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 484 longitude -45º46’47,56” latitude -23º00’36,77” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 485 longitude -45º46’49,81” latitude -23º00’35,61” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 486 longitude -45º46’51,73” latitude -23º00’38,01” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 487 longitude -45º46’56,13” latitude --23º00’39,61” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 488 longitude -45º47’1,70” latitude -23º00’39,55” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 489 longitude -45º47’3,85” latitude -23º00’38,71” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 490 longitude -45º47’3,64” latitude -23º00’42,12” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 491 longitude -45º47’4,41” latitude -23º00’44,26” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 492 longitude -45º47’5,85” latitude -23º00’46,45” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 493 longitude -45º47’7,71” latitude -23º00’47,90” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 494 longitude -45º47’10,00” latitude -23º00’48,68” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 495 longitude -45º47’12,44” latitude -23º00’48,68” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 496 longitude -45º47’12,80” latitude -23º00’50,22” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 497 longitude -45º47’12,68” latitude -23º00’51,68” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 498 longitude -45º47’13,61” latitude -23º00’54,69” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 499 longitude -45º47’16,32” latitude -23º00’57,24” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 500 longitude -45º47’20,94” latitude -23º00’58,28” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 501 longitude -45º47’24,29” latitude -23º00’57,91” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 502 longitude -45º47’25,78” latitude -23º00’59,68” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 503 longitude -45º47’26,70” latitude -23º01’5,25” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 504 longitude -45º47’28,46” latitude -23º01’7,56” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 505 longitude -45º47’28,20” latitude -23º01’8,39” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 506 longitude -45º47’29,17” latitude -23º00’14,84” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 507 longitude -45º47’31,39” latitude -23º00’19,25” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 508 longitude -45º47’33,14” latitude -23º00’20,82” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 509 longitude -45º47’35,37” latitude -23º01’21,74” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 510 longitude -45º47’40,78” latitude -23º01’22,61” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 511 longitude -45º47’45,79” latitude -23º01’21,20” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 512 longitude -45º47’50,13” latitude -23º01’19,18” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 513 longitude -45º47’52,13” latitude -23º01’16,83” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 514 longitude -45º47’53,10” latitude -23º01’17,35” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 515 longitude -45º47’54,65” latitude -23º01’19,88” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 516 longitude -45º47’59,33” latitude -23º01’23,04” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 517 longitude -45º48’4,06” latitude -23º01’24,05” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 518 longitude -45º48’6,45” latitude -23º01’23,63” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 519 longitude -45º48’12,39” latitude -23º01’21,16” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 520 longitude -45º48’14,56” latitude -23º01’18,48” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 521 longitude -45º48’16,92” latitude -23º01’17,74” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 522 longitude -45º48’18,95” latitude -23º01’16,55” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 523 longitude -45º48’21,51” latitude -23º01’14,06” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 524 longitude -45º48’24,08” latitude -23º01’12,52” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 525 longitude -45º48’26,03” latitude -23º01’12,88” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 526 longitude -45º48’27,72” latitude -23º01’14,31” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 527 longitude -45º48’31,61” latitude -23º01’16,19” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 528 longitude -45º48’33,50” latitude -23º01’16,80” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 529 longitude -45º48’35,99” latitude -23º01’16,81” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 530 longitude -45º48’38,42” latitude -23º01’19,57” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 531 longitude -45º48’42,64” latitude -23º01’26,50” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 532 longitude -45º48’45,28” latitude -23º01’28,85” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 533 longitude -45º48’45,35” latitude -23º01’29,45” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 534 longitude -45º48’44,25” latitude -23º01’33,00” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 535 longitude -45º48’43,99” latitude -23º01’35,26” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 536 longitude -45º48’44,93” latitude -23º01’38,74” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 537 longitude -45º48’46,03” latitude -23º01’40,77” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 538 longitude -45º48’47,80” latitude -23º01’42,33” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 539 longitude -45º48’51,27” latitude -23º01’43,79” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 540 longitude -45º48’53,30” latitude -23º01’44,07” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 541 longitude -45º48’53,61” latitude -23º01’44,47 deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 542 longitude -45º48’51,53” latitude -23º01’49,06” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 543 longitude -45º48’51,38” latitude -23º01’54,07” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 544 longitude -45º48’52,13” latitude -23º01’56,21” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 545 longitude -45º48’54,30” latitude -23º01’59,12” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 546 longitude -45º48’56,36” latitude -23º02’0,31” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 547 longitude -45º48’59,01” latitude -23º02’0,77” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 548 longitude -45º49’2,66” latitude -23º02’2,50” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 549 longitude -45º49’7,01” latitude -23º02’2,60” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 550 longitude -45º49’9,23” latitude -23º02’3,55” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 551 longitude -45º49’11,64” latitude -23º02’3,77” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 552 longitude -45º49’15,80” latitude -23º02’3,39” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 553 longitude -45º49’20,09” latitude -23º02’5,12” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 554 longitude -45º49’22,21” latitude -23º02’5,33” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 555 longitude -45º49’23,62” latitude -23º02’6,06” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 556 longitude -45º49’25,93” latitude -23º02’6,53” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 557 longitude -45º49’26,77” latitude -23º02’6,48” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 558 longitude -45º49’27,23” latitude -23º02’6,95” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 559 longitude -45º49’31,96” latitude -23º02’10,36” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 560 longitude -45º49’34,15” latitude -23º02’11,37” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 561 longitude -45º49’35,97” latitude -23º02’11,69” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 562 longitude -45º49’36,98” latitude -23º02’13,11” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 563 longitude -45º49’37,92” latitude -23º02’13,84” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 564 longitude -45º49’36,90” latitude -23º02’16,10” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 565 longitude -45º49’36,37” latitude -23º02’18,30” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 566 longitude -45º49’37,17” latitude -23º02’22,32” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 567 longitude -45º49’39,12” latitude -23º02’25,45” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 568 longitude -45º49’39,68” latitude -23º02’28,83” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 569 longitude -45º49’40,35” latitude -23º02’34,49” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 570 longitude -45º49’41,69” latitude -23º02’36,38” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 571 longitude -45º49’43,91” latitude -23º02’38,24” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 572 longitude -45º49’45,99” latitude -23º02’39,43” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 573 longitude -45º49’48,37” latitude -23º02’39,88” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 574 longitude -45º49’49,76” latitude -23º02’39,70” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 575 longitude -45º49’52,48” latitude -23º02’42,05” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 576 longitude -45º49’54,60” latitude -23º02’43,18” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 577 longitude -45º49’57,38” latitude -23º02’43,55” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 578 longitude -45º50’0,56” latitude -23º02’47,48” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 579 longitude -45º50’5,16” latitude -23º02’49,63” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 580 longitude -45º50’8,99” latitude -23º02’49,60” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 581 longitude -45º50’11,22” latitude -23º02’48,67” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 582 longitude -45º50’13,49” latitude -23º02’47,03” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 583 longitude -45º50’14,66” latitude -23º02’45,35” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 584 longitude -45º50’16,16” latitude -23º02’45,91” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 585 longitude -45º50’16,40” latitude -23º02’45,90”, deflete a direita e segue em linha reta seguindo a linha divisa entre os municípios de Caçapava e São José dos Campos, onde encontra novamente o ponto 01, encerrando assim a área.

Zona de Amortecimento da Unidade de Proteção Integral – Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 425.911,700 m e N: 7.459.216,390 m, confrontando com a divisa de município entre Caçapava e Taubaté até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 425.991,170 m e N: 7.459.055,250 m; deste segue até o vértice 380, definido pelas coordenadas E: 425.923,670 m e N: 7.459.016,700 m; deste segue até o vértice 379, definido pelas coordenadas E: 425.735,530 m e N: 7.459.017,430 m; deste segue até o vértice 378, definido pelas coordenadas E: 425.628,930 m e N: 7.459.101,190 m; deste segue até o vértice 377, definido pelas coordenadas E: 425.551,420 m e N: 7.459.133,600 m; deste segue até o vértice 376, definido pelas coordenadas E: 425.473,210 m e N: 7.459.128,790 m; deste segue até o vértice 375, definido pelas coordenadas E: 425.423,800 m e N: 7.459.100,060 m; deste segue até o vértice 374, definido pelas coordenadas E: 425.300,240 m e N: 7.458.973,930 m; deste segue até o vértice 373, definido pelas coordenadas E: 425.126,140 m e N: 7.458.861,090 m; deste segue até o vértice 372, definido pelas coordenadas E: 425.028,550 m e N: 7.458.816,940 m; deste segue até o vértice 371, definido pelas coordenadas E: 424.952,270 m e N: 7.458.749,810 m; deste segue até o vértice 370, definido pelas coordenadas E: 424.783,480 m e N: 7.458.698,660 m; deste segue até o vértice 369, definido pelas coordenadas E: 424.656,460 m e N: 7.458.713,610 m; deste segue até o vértice 368, definido pelas coordenadas E: 424.592,800 m e N: 7.458.718,260 m; deste segue até o vértice 367, definido pelas coordenadas E: 424.503,350 m e N: 7.458.687,940 m; deste segue até o vértice 366, definido pelas coordenadas E: 424.434,180 m e N: 7.458.638,220 m; deste segue até o vértice 365, definido pelas coordenadas E: 424.424,780 m e N: 7.458.632,900 m; deste segue até o vértice 364, definido pelas coordenadas E: 424.423,840 m e N: 7.458.600,210 m; deste segue até o vértice 363, definido pelas coordenadas E: 424.459,280 m e N: 7.458.480,250 m; deste segue até o vértice 362, definido pelas coordenadas E: 424.447,580 m e N: 7.458.298,910 m; deste segue até o vértice 361, definido pelas coordenadas E: 424.349,720 m e N: 7.458.178,810 m; deste segue até o vértice 360, definido pelas coordenadas E: 424.256,070 m e N: 7.458.060,990 m; deste segue até o vértice 359, definido pelas coordenadas E: 424.137,140 m e N: 7.457.960,640 m; deste segue até o vértice 358, definido pelas coordenadas E: 424.116,050 m e N: 7.457.950,390 m; deste segue até o vértice 357, definido pelas coordenadas E: 424.111,880 m e N: 7.457.821,150 m; deste segue até o vértice 356, definido pelas coordenadas E: 424.036,850 m e N: 7.457.676,430 m; deste segue até o vértice 355, definido pelas coordenadas E: 423.873,380 m e N: 7.457.531,650 m; deste segue até o vértice 354, definido pelas coordenadas E: 423.676,260 m e N: 7.457.498,790 m; deste segue até o vértice 353, definido pelas coordenadas E: 423.606,870 m e N: 7.457.507,850 m; deste segue até o vértice 352, definido pelas coordenadas E: 423.605,710 m e N: 7.457.450,200 m; deste segue até o vértice 351, definido pelas coordenadas E: 423.630,020 m e N: 7.457.266,580 m; deste segue até o vértice 350, definido pelas coordenadas E: 423.619,880 m e N: 7.457.089,180 m; deste segue até o vértice 349, definido pelas coordenadas E: 423.459,890 m e N: 7.456.897,190 m; deste segue até o vértice 348, definido pelas coordenadas E: 423.280,050 m e N: 7.456.937,160 m; deste segue até o vértice 347, definido pelas coordenadas E: 423.296,240 m e N: 7.456.906,190 m; deste segue até o vértice 346, definido pelas coordenadas E: 423.371,410 m e N: 7.456.746,440 m; deste segue até o vértice 345, definido pelas coordenadas E: 423.415,470 m e N: 7.456.538,170 m; deste segue até o vértice 344, definido pelas coordenadas E: 423.381,240 m e N: 7.456.415,520 m; deste segue até o vértice 343, definido pelas coordenadas E: 423.381,560 m e N: 7.456.412,930 m; deste segue até o vértice 342, definido pelas coordenadas E: 423.429,620 m e N: 7.456.337,700 m; deste segue até o vértice 341, definido pelas coordenadas E: 423.586,470 m e N: 7.455.909,930 m; deste segue até o vértice 340, definido pelas coordenadas E: 423.694,810 m e N: 7.455.468,030 m; deste segue até o vértice 339, definido pelas coordenadas E: 423.700,090 m e N: 7.455.256,750 m; deste segue até o vértice 338, definido pelas coordenadas E: 423.529,990 m e N: 7.455.080,990 m; deste segue até o vértice 337, definido pelas coordenadas E: 423.267,540 m e N: 7.454.986,970 m; deste segue até o vértice 336, definido pelas coordenadas E: 423.056,900 m e N: 7.455.005,560 m; deste segue até o vértice 335, definido pelas coordenadas E: 422.868,290 m e N: 7.454.997,590 m; deste segue até o vértice 334, definido pelas coordenadas E: 422.627,550 m e N: 7.455.020,670 m; deste segue até o vértice 333, definido pelas coordenadas E: 422.430,170 m e N: 7.455.111,770 m; deste segue até o vértice 332, definido pelas coordenadas E: 422.373,870 m e N: 7.455.144,890 m; deste segue até o vértice 331, definido pelas coordenadas E: 422.117,440 m e N: 7.455.014,760 m; deste segue até o vértice 330, definido pelas coordenadas E: 422.059,960 m e N: 7.455.007,600 m; deste segue até o vértice 329, definido pelas coordenadas E: 422.018,640 m e N: 7.455.036,250 m; deste segue até o vértice 328, definido pelas coordenadas E: 421.980,920 m e N: 7.455.025,500 m; deste segue até o vértice 327, definido pelas coordenadas E: 421.936,010 m e N: 7.455.023,710 m; deste segue até o vértice 326, definido pelas coordenadas E: 421.864,150 m e N: 7.455.023,710 m; deste segue até o vértice 325, definido pelas coordenadas E: 421.761,760 m e N: 7.455.066,690 m; deste segue até o vértice 324, definido pelas coordenadas E: 421.720,440 m e N: 7.455.077,430 m; deste segue até o vértice 323, definido pelas coordenadas E: 421.702,470 m e N: 7.455.104,290 m; deste segue até o vértice 322, definido pelas coordenadas E: 421.666,550 m e N: 7.455.129,350 m; deste segue até o vértice 321, definido pelas coordenadas E: 421.558,760 m e N: 7.455.134,730 m; deste segue até o vértice 320, definido pelas coordenadas E: 421.472,530 m e N: 7.455.168,750 m; deste segue até o vértice 319, definido pelas coordenadas E: 421.402,470 m e N: 7.455.186,650 m; deste segue até o vértice 318, definido pelas coordenadas E: 421.344,990 m e N: 7.455.211,720 m; deste segue até o vértice 317, definido pelas coordenadas E: 421.137,500 m e N: 7.455.259,170 m; deste segue até o vértice 316, definido pelas coordenadas E: 420.835,820 m e N: 7.455.278,170 m; deste segue até o vértice 315, definido pelas coordenadas E: 420.703,230 m e N: 7.455.163,670 m; deste segue até o vértice 314, definido pelas coordenadas E: 420.589,020 m e N: 7.455.182,490 m; deste segue até o vértice 313, definido pelas coordenadas E: 420.492,070 m e N: 7.455.099,400 m; deste segue até o vértice 312, definido pelas coordenadas E: 420.355,090 m e N: 7.455.078,320 m; deste segue até o vértice 311, definido pelas coordenadas E: 420.231,440 m e N: 7.455.126,530 m; deste segue até o vértice 310, definido pelas coordenadas E: 420.227,380 m e N: 7.455.128,710 m; deste segue até o vértice 309, definido pelas coordenadas E: 420.177,260 m e N: 7.455.105,930 m; deste segue até o vértice 308, definido pelas coordenadas E: 420.031,860 m e N: 7.455.132,020 m; deste segue até o vértice 307, definido pelas coordenadas E: 419.979,160 m e N: 7.455.168,510 m; deste segue até o vértice 306, definido pelas coordenadas E: 419.970,420 m e N: 7.455.152,360 m; deste segue até o vértice 305, definido pelas coordenadas E: 419.885,020 m e N: 7.455.054,760 m; deste segue até o vértice 304, definido pelas coordenadas E: 419.714,550 m e N: 7.455.029,510 m; deste segue até o vértice 303, definido pelas coordenadas E: 419.587,670 m e N: 7.455.062,900 m; deste segue até o vértice 302, definido pelas coordenadas E: 419.582,320 m e N: 7.455.066,060 m; deste segue até o vértice 301, definido pelas coordenadas E: 419.583,640 m e N: 7.454.914,830 m; deste segue até o vértice 300, definido pelas coordenadas E: 419.435,130 m e N: 7.454.772,520 m; deste segue até o vértice 299, definido pelas coordenadas E: 419.334,740 m e N: 7.454.775,750 m; deste segue até o vértice 298, definido pelas coordenadas E: 419.325,310 m e N: 7.454.740,900 m; deste segue até o vértice 297, definido pelas coordenadas E: 419.305,920 m e N: 7.454.632,000 m; deste segue até o vértice 296, definido pelas coordenadas E: 419.195,580 m e N: 7.454.463,590 m; deste segue até o vértice 295, definido pelas coordenadas E: 419.011,040 m e N: 7.454.485,300 m; deste segue até o vértice 294, definido pelas coordenadas E: 418.976,500 m e N: 7.454.498,870 m; deste segue até o vértice 293, definido pelas coordenadas E: 418.950,090 m e N: 7.454.447,200 m; deste segue até o vértice 292, definido pelas coordenadas E: 418.953,920 m e N: 7.454.416,550 m; deste segue até o vértice 291, definido pelas coordenadas E: 418.907,330 m e N: 7.454.214,250 m; deste segue até o vértice 290, definido pelas coordenadas E: 418.873,710 m e N: 7.454.000,610 m; deste segue até o vértice 289, definido pelas coordenadas E: 418.839,910 m e N: 7.453.882,300 m; deste segue até o vértice 288, definido pelas coordenadas E: 418.733,550 m e N: 7.453.752,680 m; deste segue até o vértice 287, definido pelas coordenadas E: 418.526,380 m e N: 7.453.713,840 m; deste segue até o vértice 286, definido pelas coordenadas E: 418.339,310 m e N: 7.453.776,190 m; deste segue até o vértice 285, definido pelas coordenadas E: 418.209,320 m e N: 7.453.900,730 m; deste segue até o vértice 284, definido pelas coordenadas E: 418.197,890 m e N: 7.453.892,660 m; deste segue até o vértice 283, definido pelas coordenadas E: 418.190,990 m e N: 7.453.886,420 m; deste segue até o vértice 282, definido pelas coordenadas E: 418.129,050 m e N: 7.453.759,650 m; deste segue até o vértice 281, definido pelas coordenadas E: 417.901,950 m e N: 7.453.666,280 m; deste segue até o vértice 280, definido pelas coordenadas E: 417.744,730 m e N: 7.453.706,850 m; deste segue até o vértice 279, definido pelas coordenadas E: 417.628,960 m e N: 7.453.774,850 m; deste segue até o vértice 278, definido pelas coordenadas E: 417.569,610 m e N: 7.453.838,230 m; deste segue até o vértice 277, definido pelas coordenadas E: 417.465,520 m e N: 7.453.893,330 m; deste segue até o vértice 276, definido pelas coordenadas E: 417.402,050 m e N: 7.453.955,550 m; deste segue até o vértice 275, definido pelas coordenadas E: 417.298,030 m e N: 7.454.029,530 m; deste segue até o vértice 274, definido pelas coordenadas E: 417.269,960 m e N: 7.454.019,440 m; deste segue até o vértice 273, definido pelas coordenadas E: 417.246,040 m e N: 7.454.015,000 m; deste segue até o vértice 272, definido pelas coordenadas E: 417.235,070 m e N: 7.453.993,510 m; deste segue até o vértice 271, definido pelas coordenadas E: 417.110,550 m e N: 7.453.907,730 m; deste segue até o vértice 270, definido pelas coordenadas E: 416.952,850 m e N: 7.453.878,760 m; deste segue até o vértice 269, definido pelas coordenadas E: 416.941,980 m e N: 7.453.850,860 m; deste segue até o vértice 268, definido pelas coordenadas E: 416.872,480 m e N: 7.453.752,810 m; deste segue até o vértice 267, definido pelas coordenadas E: 416.798,220 m e N: 7.453.630,970 m; deste segue até o vértice 266, definido pelas coordenadas E: 416.707,390 m e N: 7.453.531,800 m; deste segue até o vértice 265, definido pelas coordenadas E: 416.699,220 m e N: 7.453.517,820 m; deste segue até o vértice 264, definido pelas coordenadas E: 416.698,080 m e N: 7.453.507,840 m; deste segue até o vértice 263, definido pelas coordenadas E: 416.738,060 m e N: 7.453.313,830 m; deste segue até o vértice 262, definido pelas coordenadas E: 416.683,090 m e N: 7.453.137,920 m; deste segue até o vértice 261, definido pelas coordenadas E: 416.551,610 m e N: 7.453.063,960 m; deste segue até o vértice 260, definido pelas coordenadas E: 416.474,460 m e N: 7.453.049,210 m; deste segue até o vértice 259, definido pelas coordenadas E: 416.468,420 m e N: 7.453.041,350 m; deste segue até o vértice 258, definido pelas coordenadas E: 416.465,980 m e N: 7.453.035,420 m; deste segue até o vértice 257, definido pelas coordenadas E: 416.541,580 m e N: 7.452.833,820 m; deste segue até o vértice 256, definido pelas coordenadas E: 416.495,460 m e N: 7.452.616,370 m; deste segue até o vértice 255, definido pelas coordenadas E: 416.344,620 m e N: 7.452.534,920 m; deste segue até o vértice 254, definido pelas coordenadas E: 416.220,540 m e N: 7.452.495,440 m; deste segue até o vértice 253, definido pelas coordenadas E: 415.942,650 m e N: 7.452.447,410 m; deste segue até o vértice 252, definido pelas coordenadas E: 415.821,510 m e N: 7.452.435,480 m; deste segue até o vértice 251, definido pelas coordenadas E: 415.747,570 m e N: 7.452.407,960 m; deste segue até o vértice 250, definido pelas coordenadas E: 415.563,070 m e N: 7.452.355,110 m; deste segue até o vértice 249, definido pelas coordenadas E: 415.319,250 m e N: 7.452.205,940 m; deste segue até o vértice 248, definido pelas coordenadas E: 415.259,410 m e N: 7.452.183,410 m; deste segue até o vértice 247, definido pelas coordenadas E: 415.230,470 m e N: 7.452.149,750 m; deste segue até o vértice 246, definido pelas coordenadas E: 415.208,120 m e N: 7.452.130,870 m; deste segue até o vértice 245, definido pelas coordenadas E: 415.257,110 m e N: 7.452.013,300 m; deste segue até o vértice 244, definido pelas coordenadas E: 415.247,050 m e N: 7.451.869,120 m; deste segue até o vértice 243, definido pelas coordenadas E: 415.180,380 m e N: 7.451.766,200 m; deste segue até o vértice 242, definido pelas coordenadas E: 415.170,470 m e N: 7.451.571,160 m; deste segue até o vértice 241, definido pelas coordenadas E: 415.108,990 m e N: 7.451.445,730 m; deste segue até o vértice 240, definido pelas coordenadas E: 415.001,970 m e N: 7.451.349,070 m; deste segue até o vértice 239, definido pelas coordenadas E: 414.876,400 m e N: 7.451.331,630 m; deste segue até o vértice 238, definido pelas coordenadas E: 414.827,180 m e N: 7.451.278,070 m; deste segue até o vértice 237, definido pelas coordenadas E: 414.713,870 m e N: 7.451.210,700 m; deste segue até o vértice 236, definido pelas coordenadas E: 414.655,130 m e N: 7.451.211,780 m; deste segue até o vértice 235, definido pelas coordenadas E: 414.569,940 m e N: 7.451.069,790 m; deste segue até o vértice 234, definido pelas coordenadas E: 414.393,700 m e N: 7.451.006,520 m; deste segue até o vértice 233, definido pelas coordenadas E: 414.209,950 m e N: 7.451.072,880 m; deste segue até o vértice 232, definido pelas coordenadas E: 414.173,970 m e N: 7.451.149,540 m; deste segue até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 414.123,050 m e N: 7.451.129,720 m, confrontando com a divisa de município entre Caçapava e São José dos Campos até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 413.991,900 m e N: 7.451.319,510 m; deste segue até o vértice 231, definido pelas coordenadas E: 414.085,920 m e N: 7.451.333,390 m; deste segue até o vértice 230, definido pelas coordenadas E: 414.225,620 m e N: 7.451.369,380 m; deste segue até o vértice 229, definido pelas coordenadas E: 414.270,070 m e N: 7.451.375,730 m; deste segue até o vértice 228, definido pelas coordenadas E: 414.299,710 m e N: 7.451.366,200 m; deste segue até o vértice 227, definido pelas coordenadas E: 414.331,460 m e N: 7.451.284,710 m; deste segue até o vértice 226, definido pelas coordenadas E: 414.355,800 m e N: 7.451.232,850 m; deste segue até o vértice 225, definido pelas coordenadas E: 414.393,900 m e N: 7.451.219,090 m; deste segue até o vértice 224, definido pelas coordenadas E: 414.435,180 m e N: 7.451.233,910 m; deste segue até o vértice 223, definido pelas coordenadas E: 414.476,450 m e N: 7.451.302,700 m; deste segue até o vértice 222, definido pelas coordenadas E: 414.513,490 m e N: 7.451.391,600 m; deste segue até o vértice 221, definido pelas coordenadas E: 414.545,240 m e N: 7.451.413,830 m; deste segue até o vértice 220, definido pelas coordenadas E: 414.660,600 m e N: 7.451.411,710 m; deste segue até o vértice 219, definido pelas coordenadas E: 414.699,760 m e N: 7.451.434,990 m; deste segue até o vértice 218, definido pelas coordenadas E: 414.735,740 m e N: 7.451.474,150 m; deste segue até o vértice 217, definido pelas coordenadas E: 414.765,380 m e N: 7.451.522,830 m; deste segue até o vértice 216, definido pelas coordenadas E: 414.789,720 m e N: 7.451.554,580 m; deste segue até o vértice 215, definido pelas coordenadas E: 414.828,880 m e N: 7.451.550,350 m; deste segue até o vértice 214, definido pelas coordenadas E: 414.875,440 m e N: 7.451.533,420 m; deste segue até o vértice 213, definido pelas coordenadas E: 414.913,540 m e N: 7.451.538,710 m; deste segue até o vértice 212, definido pelas coordenadas E: 414.946,350 m e N: 7.451.568,340 m; deste segue até o vértice 211, definido pelas coordenadas E: 414.972,810 m e N: 7.451.622,320 m; deste segue até o vértice 210, definido pelas coordenadas E: 414.982,330 m e N: 7.451.809,640 m; deste segue até o vértice 209, definido pelas coordenadas E: 414.990,800 m e N: 7.451.841,390 m; deste segue até o vértice 208, definido pelas coordenadas E: 415.051,130 m e N: 7.451.934,530 m; deste segue até o vértice 207, definido pelas coordenadas E: 415.054,300 m e N: 7.451.980,040 m; deste segue até o vértice 206, definido pelas coordenadas E: 415.017,260 m e N: 7.452.068,940 m; deste segue até o vértice 205, definido pelas coordenadas E: 414.937,880 m e N: 7.452.098,570 m; deste segue até o vértice 204, definido pelas coordenadas E: 414.928,360 m e N: 7.452.132,440 m; deste segue até o vértice 203, definido pelas coordenadas E: 414.932,590 m e N: 7.452.172,650 m; deste segue até o vértice 202, definido pelas coordenadas E: 414.948,470 m e N: 7.452.201,230 m; deste segue até o vértice 201, definido pelas coordenadas E: 415.041,600 m e N: 7.452.252,030 m; deste segue até o vértice 200, definido pelas coordenadas E: 415.089,230 m e N: 7.452.292,240 m; deste segue até o vértice 199, definido pelas coordenadas E: 415.141,090 m e N: 7.452.352,570 m; deste segue até o vértice 198, definido pelas coordenadas E: 415.231,040 m e N: 7.452.386,440 m; deste segue até o vértice 197, definido pelas coordenadas E: 415.481,870 m e N: 7.452.539,900 m; deste segue até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 415.685,070 m e N: 7.452.598,100 m; deste segue até o vértice 195, definido pelas coordenadas E: 415.776,090 m e N: 7.452.631,970 m; deste segue até o vértice 194, definido pelas coordenadas E: 415.915,790 m e N: 7.452.645,730 m; deste segue até o vértice 193, definido pelas coordenadas E: 416.172,960 m e N: 7.452.690,180 m; deste segue até o vértice 192, definido pelas coordenadas E: 416.266,100 m e N: 7.452.719,810 m; deste segue até o vértice 191, definido pelas coordenadas E: 416.319,010 m e N: 7.452.748,390 m; deste segue até o vértice 190, definido pelas coordenadas E: 416.333,830 m e N: 7.452.818,240 m; deste segue até o vértice 189, definido pelas coordenadas E: 416.267,150 m e N: 7.452.996,040 m; deste segue até o vértice 188, definido pelas coordenadas E: 416.263,980 m e N: 7.453.070,120 m; deste segue até o vértice 187, definido pelas coordenadas E: 416.293,610 m e N: 7.453.142,090 m; deste segue até o vértice 186, definido pelas coordenadas E: 416.349,700 m e N: 7.453.215,110 m; deste segue até o vértice 185, definido pelas coordenadas E: 416.410,030 m e N: 7.453.240,510 m; deste segue até o vértice 184, definido pelas coordenadas E: 416.482,000 m e N: 7.453.254,270 m; deste segue até o vértice 183, definido pelas coordenadas E: 416.515,860 m e N: 7.453.273,320 m; deste segue até o vértice 182, definido pelas coordenadas E: 416.531,740 m e N: 7.453.324,120 m; deste segue até o vértice 181, definido pelas coordenadas E: 416.495,750 m e N: 7.453.498,750 m; deste segue até o vértice 180, definido pelas coordenadas E: 416.505,280 m e N: 7.453.582,360 m; deste segue até o vértice 179, definido pelas coordenadas E: 416.545,500 m e N: 7.453.651,150 m; deste segue até o vértice 178, definido pelas coordenadas E: 416.637,570 m e N: 7.453.751,690 m; deste segue até o vértice 177, definido pelas coordenadas E: 416.705,300 m e N: 7.453.862,810 m; deste segue até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 416.764,570 m e N: 7.453.946,420 m; deste segue até o vértice 175, definido pelas coordenadas E: 416.796,320 m e N: 7.454.027,910 m; deste segue até o vértice 174, definido pelas coordenadas E: 416.782,560 m e N: 7.454.059,660 m; deste segue até o vértice 173, definido pelas coordenadas E: 416.743,400 m e N: 7.454.116,810 m; deste segue até o vértice 172, definido pelas coordenadas E: 416.752,930 m e N: 7.454.143,270 m; deste segue até o vértice 171, definido pelas coordenadas E: 416.811,140 m e N: 7.454.143,270 m; deste segue até o vértice 170, definido pelas coordenadas E: 416.916,970 m e N: 7.454.118,930 m; deste segue até o vértice 169, definido pelas coordenadas E: 416.980,470 m e N: 7.454.087,180 m; deste segue até o vértice 168, definido pelas coordenadas E: 417.032,330 m e N: 7.454.096,710 m; deste segue até o vértice 167, definido pelas coordenadas E: 417.079,960 m e N: 7.454.129,510 m; deste segue até o vértice 166, definido pelas coordenadas E: 417.105,360 m e N: 7.454.179,260 m; deste segue até o vértice 165, definido pelas coordenadas E: 417.143,460 m e N: 7.454.199,370 m; deste segue até o vértice 164, definido pelas coordenadas E: 417.217,540 m e N: 7.454.213,120 m; deste segue até o vértice 163, definido pelas coordenadas E: 417.285,270 m e N: 7.454.237,470 m; deste segue até o vértice 162, definido pelas coordenadas E: 417.336,070 m e N: 7.454.234,290 m; deste segue até o vértice 161, definido pelas coordenadas E: 417.387,930 m e N: 7.454.211,010 m; deste segue até o vértice 160, definido pelas coordenadas E: 417.530,810 m e N: 7.454.109,410 m; deste segue até o vértice 159, definido pelas coordenadas E: 417.584,780 m e N: 7.454.056,490 m; deste segue até o vértice 158, definido pelas coordenadas E: 417.692,730 m e N: 7.453.999,340 m; deste segue até o vértice 157, definido pelas coordenadas E: 417.755,170 m e N: 7.453.932,660 m; deste segue até o vértice 156, definido pelas coordenadas E: 417.821,850 m e N: 7.453.893,510 m; deste segue até o vértice 155, definido pelas coordenadas E: 417.887,470 m e N: 7.453.876,570 m; deste segue até o vértice 154, definido pelas coordenadas E: 417.982,720 m e N: 7.453.915,730 m; deste segue até o vértice 153, definido pelas coordenadas E: 418.028,220 m e N: 7.454.008,860 m; deste segue até o vértice 152, definido pelas coordenadas E: 418.072,670 m e N: 7.454.049,080 m; deste segue até o vértice 151, definido pelas coordenadas E: 418.144,640 m e N: 7.454.099,880 m; deste segue até o vértice 150, definido pelas coordenadas E: 418.218,720 m e N: 7.454.109,410 m; deste segue até o vértice 149, definido pelas coordenadas E: 418.293,870 m e N: 7.454.096,710 m; deste segue até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 418.445,210 m e N: 7.453.951,710 m; deste segue até o vértice 147, definido pelas coordenadas E: 418.540,460 m e N: 7.453.919,960 m; deste segue até o vértice 146, definido pelas coordenadas E: 418.625,130 m e N: 7.453.935,840 m; deste segue até o vértice 145, definido pelas coordenadas E: 418.658,990 m e N: 7.453.977,110 m; deste segue até o vértice 144, definido pelas coordenadas E: 418.678,040 m e N: 7.454.043,790 m; deste segue até o vértice 143, definido pelas coordenadas E: 418.710,850 m e N: 7.454.252,280 m; deste segue até o vértice 142, definido pelas coordenadas E: 418.751,070 m e N: 7.454.426,910 m; deste segue até o vértice 141, definido pelas coordenadas E: 418.744,720 m e N: 7.454.477,710 m; deste segue até o vértice 140, definido pelas coordenadas E: 418.753,180 m e N: 7.454.535,920 m; deste segue até o vértice 139, definido pelas coordenadas E: 418.787,050 m e N: 7.454.567,670 m; deste segue até o vértice 138, definido pelas coordenadas E: 418.811,390 m e N: 7.454.615,290 m; deste segue até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 418.818,800 m e N: 7.454.663,970 m; deste segue até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 418.857,960 m e N: 7.454.710,540 m; deste segue até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 418.921,460 m e N: 7.454.722,180 m; deste segue até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 419.000,830 m e N: 7.454.704,190 m; deste segue até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 419.060,100 m e N: 7.454.680,910 m; deste segue até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 419.096,080 m e N: 7.454.676,670 m; deste segue até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 419.116,190 m e N: 7.454.707,370 m; deste segue até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 419.129,950 m e N: 7.454.784,620 m; deste segue até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 419.164,880 m e N: 7.454.913,740 m; deste segue até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 419.191,330 m e N: 7.454.955,020 m; deste segue até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 419.226,260 m e N: 7.454.993,120 m; deste segue até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 419.271,770 m e N: 7.454.992,060 m; deste segue até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 419.324,690 m e N: 7.454.976,180 m; deste segue até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 419.357,490 m e N: 7.454.975,120 m; deste segue até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 419.382,890 m e N: 7.454.999,470 m; deste segue até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 419.381,840 m e N: 7.455.121,180 m; deste segue até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 419.401,940 m e N: 7.455.238,650 m; deste segue até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 419.409,350 m e N: 7.455.300,030 m; deste segue até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 419.452,740 m e N: 7.455.336,020 m; deste segue até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 419.525,770 m e N: 7.455.331,780 m; deste segue até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 419.665,470 m e N: 7.455.249,230 m; deste segue até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 419.725,790 m e N: 7.455.233,360 m; deste segue até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 419.782,940 m e N: 7.455.241,830 m; deste segue até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 419.805,170 m e N: 7.455.267,230 m; deste segue até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 419.853,850 m e N: 7.455.357,180 m; deste segue até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 419.906,770 m e N: 7.455.395,280 m; deste segue até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 419.981,910 m e N: 7.455.400,580 m; deste segue até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 420.054,940 m e N: 7.455.359,300 m; deste segue até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 420.109,970 m e N: 7.455.321,200 m; deste segue até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 420.151,250 m e N: 7.455.313,790 m; deste segue até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 420.186,170 m e N: 7.455.329,670 m; deste segue até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 420.217,920 m e N: 7.455.348,720 m; deste segue até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 420.256,020 m e N: 7.455.340,250 m; deste segue até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 420.315,290 m e N: 7.455.308,500 m; deste segue até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 420.377,730 m e N: 7.455.284,160 m; deste segue até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 420.405,250 m e N: 7.455.288,390 m; deste segue até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 420.434,880 m e N: 7.455.313,790 m; deste segue até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 420.466,630 m e N: 7.455.372,000 m; deste segue até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 420.499,440 m e N: 7.455.387,880 m; deste segue até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 420.547,060 m e N: 7.455.392,110 m; deste segue até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 420.643,370 m e N: 7.455.376,230 m; deste segue até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 420.666,650 m e N: 7.455.396,340 m; deste segue até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 420.665,600 m e N: 7.455.429,150 m; deste segue até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 420.621,150 m e N: 7.455.518,050 m; deste segue até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 420.591,510 m e N: 7.455.610,130 m; deste segue até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 420.604,210 m e N: 7.455.673,630 m; deste segue até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 420.624,320 m e N: 7.455.735,010 m; deste segue até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 420.665,600 m e N: 7.455.784,750 m; deste segue até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 420.728,040 m e N: 7.455.816,500 m; deste segue até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 420.800,000 m e N: 7.455.847,190 m; deste segue até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 420.827,520 m e N: 7.455.877,890 m; deste segue até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 420.838,100 m e N: 7.455.908,580 m; deste segue até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 420.823,290 m e N: 7.455.942,440 m; deste segue até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 420.724,860 m e N: 7.456.001,710 m; deste segue até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 420.532,330 m e N: 7.456.211,330 m, confrontando com a divisa de município entre Caçapava e Monteiro Lobato até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 421.582,970 m e N: 7.456.865,430 m; deste segue até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 421.746,510 m e N: 7.456.653,200 m; deste segue até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 421.984,630 m e N: 7.456.298,660 m; deste segue até o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 422.061,360 m e N: 7.456.182,240 m; deste segue até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 422.048,130 m e N: 7.456.102,870 m; deste segue até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 421.989,930 m e N: 7.456.012,910 m; deste segue até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 421.720,050 m e N: 7.455.944,120 m; deste segue até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 421.579,820 m e N: 7.455.830,350 m; deste segue até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 421.529,550 m e N: 7.455.756,260 m; deste segue até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 421.545,430 m e N: 7.455.581,640 m; deste segue até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 421.619,510 m e N: 7.455.512,850 m; deste segue até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 421.979,340 m e N: 7.455.380,560 m; deste segue até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 422.156,610 m e N: 7.455.346,160 m; deste segue até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 422.296,840 m e N: 7.455.391,140 m; deste segue até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 422.431,780 m e N: 7.455.383,200 m; deste segue até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 422.542,910 m e N: 7.455.280,010 m; deste segue até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 422.680,490 m e N: 7.455.216,510 m; deste segue até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 422.873,640 m e N: 7.455.197,990 m; deste segue até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 423.061,490 m e N: 7.455.205,930 m; deste segue até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 423.241,410 m e N: 7.455.190,060 m; deste segue até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 423.418,680 m e N: 7.455.253,560 m; deste segue até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 423.498,050 m e N: 7.455.335,580 m; deste segue até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 423.495,410 m e N: 7.455.441,410 m; deste segue até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 423.394,870 m e N: 7.455.851,510 m; deste segue até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 423.249,350 m e N: 7.456.248,390 m; deste segue até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 423.188,490 m e N: 7.456.343,640 m; deste segue até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 423.177,910 m e N: 7.456.430,950 m; deste segue até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 423.209,660 m e N: 7.456.544,720 m; deste segue até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 423.180,550 m e N: 7.456.682,310 m; deste segue até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 423.117,050 m e N: 7.456.817,250 m; deste segue até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 423.056,200 m e N: 7.456.933,660 m; deste segue até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 423.042,970 m e N: 7.457.036,850 m; deste segue até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 423.077,370 m e N: 7.457.092,410 m; deste segue até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 423.156,740 m e N: 7.457.124,160 m; deste segue até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 423.265,220 m e N: 7.457.145,330 m; deste segue até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 423.384,280 m e N: 7.457.118,870 m; deste segue até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 423.423,970 m e N: 7.457.166,500 m; deste segue até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 423.429,260 m e N: 7.457.259,100 m; deste segue até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 423.405,450 m e N: 7.457.439,020 m; deste segue até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 423.408,100 m e N: 7.457.571,310 m; deste segue até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 423.455,720 m e N: 7.457.658,620 m; deste segue até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 423.550,970 m e N: 7.457.716,830 m; deste segue até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 423.672,680 m e N: 7.457.700,960 m; deste segue até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 423.783,810 m e N: 7.457.719,480 m; deste segue até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 423.876,410 m e N: 7.457.801,500 m; deste segue até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 423.913,450 m e N: 7.457.872,940 m; deste segue até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 423.916,100 m e N: 7.457.954,960 m; deste segue até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 423.908,160 m e N: 7.458.039,620 m; deste segue até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 423.929,330 m e N: 7.458.081,960 m; deste segue até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 424.027,220 m e N: 7.458.129,580 m; deste segue até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 424.111,890 m e N: 7.458.201,020 m; deste segue até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 424.193,910 m e N: 7.458.304,210 m; deste segue até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 424.252,120 m e N: 7.458.375,640 m; deste segue até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 424.257,410 m e N: 7.458.457,670 m; deste segue até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 424.223,010 m e N: 7.458.574,080 m; deste segue até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 424.225,660 m e N: 7.458.666,690 m; deste segue até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 424.246,830 m e N: 7.458.761,940 m; deste segue até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 424.326,200 m e N: 7.458.806,920 m; deste segue até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 424.410,870 m e N: 7.458.867,770 m; deste segue até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 424.566,970 m e N: 7.458.920,690 m; deste segue até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 424.675,450 m e N: 7.458.912,750 m; deste segue até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 424.765,410 m e N: 7.458.902,170 m; deste segue até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 424.852,720 m e N: 7.458.928,630 m; deste segue até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 424.918,870 m e N: 7.458.986,830 m; deste segue até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 425.030,000 m e N: 7.459.037,100 m; deste segue até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 425.172,870 m e N: 7.459.129,710 m; deste segue até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 425.299,870 m e N: 7.459.259,350 m; deste segue até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 425.413,640 m e N: 7.459.325,500 m; deste segue até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 425.585,620 m e N: 7.459.336,080 m; deste segue até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 425.731,140 m e N: 7.459.275,230 m; deste segue até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 425.805,230 m e N: 7.459.217,020 m; deste segue até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de 554,322 hectares e perímetro de 43,194 km, encerrando assim a descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 UTM 23 S. (Redação dada pela Lei Complementar n° 345/2021)

Art. 20 A Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa fica sujeita às restrições de uso previstas em seu Plano de Manejo, estando seus infratores sujeitos as penalidades previstas em legislação específica.

Art. 21 A fiscalização da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa deverá ocorrer de forma sistemática e ostensiva, principalmente nas áreas que sofrem maior pressão antrópica, devendo ser dada maior atenção às áreas limítrofes.

DA POPULAÇÃO HUMANA

Art. 22 As populações ocupantes das Unidades de Conservação estão sujeitas a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção das Unidades de Conservação.

Art. 23 As ocupações, usos ou atividades na Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e na Unidade de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa, bem com em sua Zona de Amortecimento, deverão se enquadrar devidamente às normas estabelecidas em seus Planos de Manejo, observadas as restrições estabelecidas pela legislação federal e estadual vigente.

Art. 24 As empresas que por sua natureza utilizem e ou afetem de qualquer forma ou meio os recursos naturais do município de Caçapava, deverão cumprir com medidas compensatórias para a manutenção das Unidades de Conservação, as quais serão estabelecidas pela administração Pública em consonância com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 25 É de responsabilidade da Administração Pública, garantir a elaboração, implantação e revisão dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação, os quais deverão ser acompanhados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, que poderá propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as relações com a população do entorno ou do interior das Unidades de Conservação.

Art. 26 Caberá à administração Pública Municipal, garantir a infra-estrutura necessária para a manutenção das atividades econômicas sustentáveis das Unidades de Conservação, desenvolver uma gestão participativa com a população local, buscar recursos financeiros e demais incentivos para o desenvolvimento de projetos locais.

Parágrafo Único. A Administração Pública poderá, com consentimento do proprietário, selecionar áreas de interesse ambiental para o desenvolvimento de projetos de reflorestamento.

Art. 27 Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 02 de dezembro de 2008.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.