DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2019, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-4853/989/19.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Caçapava, 03 de agosto de 2022.

Rodrigo Meireles Cursino

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.