Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022
Autor: Vereador Rodrigo Meireles Cursino
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” à Ilustríssima Senhora Elisabeth Amaral Palmeira Santos.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 24 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.