Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Caçapava sessão especial comemorativa à Semana do Voluntariado, a ser convocada pelo Presidente da Câmara na última semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º O Poder Legislativo, mediante requerimento de qualquer vereador, indicará até dois homenageados para, em solenidade alusiva à data, receber a placa “Voluntário do Ano”.
Parágrafo Único. A placa “Voluntário do Ano” será confeccionada em inox ou aço escovado emoldurada, com as dimensões de aproximadamente 25 (vinte e cinco) cm por 30 (trinta) cm e conterá os seguintes elementos e dizeres: No alto da placa, distribuído simetricamente o seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA – Estado de São Paulo, abaixo e no centro, o brasão de Caçapava, desenhado ou impresso, abaixo do brasão, distribuído simetricamente, figurarão os seguintes dizeres: A Câmara Municipal de Caçapava confere, nos termos do Requerimento nº ...... de ......... de .............. de ...., a presente homenagem de VOLUNTÁRIO DO ANO ao ........... (nome do agraciado), por relevantes serviços prestados ao Município, Caçapava/SP, ....... de .......... de ....... (nomes e assinaturas do Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário).
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 26 de novembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.