Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor Guilherme de Oliveira Silva.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para este fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 16 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.