Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Caçapavense ao Senhor Benedito Ribeiro de Carvalho.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 23 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.