Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Caçapavense” ao Excelentíssimo Senhor Helder de Freitas Braga
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para este fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 06 de novembro de 2019.