Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023
Autor: Comissão de Educação e Juventude
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” ao cineasta caçapavense Eduardo Spinelli.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Caçapava, 25 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.