Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019
Autor: Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Ivan Oliveira da Silva.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 11 de dezembro de 2019.