DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2020

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

 

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ocimar Pereira da Silva.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ocimar Pereira da Silva.

 

Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 06 de maio de 2020.

 

Elisabete Natali Alvarenga

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.