APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, faz saber que a
câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da
Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício
de 2012, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 1866/026/12.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 08 de junho de 2016.
Presidente
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.