LEI Nº 2681, de 24 DE JULHO DE 1990

Projeto de Lei nº 69/90

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 57.340.000,00 (cinqüenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil cruzeiros), para reforço de diversas dotações orçamentárias, e dá outras providências.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar de Cr$ 57.340.000,00 (cinqüenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

200 PREFEITO

201 Gabinete do Prefeito

201.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços (Subsídio do Prefeito)

3111 Pessoal Civil 120.000,00

201.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços (Representação do Prefeito)

3111 Pessoal Civil 400.000,00

201.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços (Representação do Vice-Prefeito)

3111 Pessoal Civil 60.000,00

201.3120.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 500.000,00

201.3132.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

201.3132.03070202.003 Recepções, Homenagens e Inaugurações

3132 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

201.3132.03070202.004 Manutenção dos Serviços do Ministério do Trabalho

3132 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

202 Procuradoria Jurídica

202.3132.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

204 Conselho Municipal de Turismo

204.3132.03070212.011 Outras Festividades

3132 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

206 Junta do Serviço Militar

206.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 50.000,00

206.4120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

4120 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

301 Gabinete do Diretor

301.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.000.000,00

303 Seção de Pessoal

303.3132.03070242.016 Pagamento dos Serviços de Informática

3132 Outros Serviços e Encargos 600.000,00

303.3251.15814952.002 Encargos com Inativos

3252 Inativos 3.500.000,00

303.3251.15814952.017 Encargos com Pensionistas

3252 Pensionistas 150.000,00

304 Seção de Material e Patrimônio e Setor Subordinado

304.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 150.000,00

305 Seção de Serviços Gerais e Setor Subordinado

305.3132.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 600.000,00

400 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

401 Gabinete do Diretor

401.3111.03080202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 700.000,00

402 Seção de Rendas e Setores Subordinados

402.3111.03080302.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.600.000,00

402.3132.03080242.016 Pagamento dos Serviços de Informática

3132 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

500 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1.500.000,00

501 Gabinete do Diretor

501.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.500.000,00

502 Seção de Execução de Obras e Setor Subordinado

502.3132.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

504 Seção de Estradas de Rodagem Municipais

504.3111.16885342.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 6.000.000,00

504.3132.16885342.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.000.000,00

600 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

601 Gabinete do Diretor

601.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 800.000,00

601.3132.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

602 Setor de Limpeza Pública

602.3111.10603252.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 7.000.000,00

602.3120.10603252.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 3.000.000,00

602.3132.10603252.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 7.000.000,00

603 Setor de Jardins e Arborização

603.3111.10603282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 3.500.000,00

603.3132.10603282.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

605 Mercado Municipal

605.3111.10580962.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.000.000,00

606 Cemitério Municipal

606.3111.10603262.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 700.000,00

606.3132.10603282.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

700 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

702 Divisão de Ensino

702.3111.08421882.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 8.000.000,00

702.3111.08421882.001 Manutenção dos Serviços (EDUCAR)

3111 Pessoal Civil 500.000,00

702.3132.08421882.001 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

703 Divisão de Merenda

703.3111.08424272.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 2.500.000,00

704 Divisão de Esportes e Recreação

704.3111.08460212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 1.200.000,00

800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

801 Gabinete do Diretor

801.3111.13754282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 600.000,00

802 Divisão de Saúde

802.3132.13754282.061 Manutenção dos Serviços

3132 Outros Serviços e Encargos 600.000,00

900 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

903 Seção de Oficina e Manutenção

903.3111.16070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil 500.000,00

TOTAL ................................................................................................. 57.340.000,00

Art. 2º  O valor correspondente ao crédito suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos decorrentes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.