LEI Nº 2849, de 31 DE OUTUBRO DE 1991

 

Projeto de Lei nº 130/91
Autor: Prefeito Municipal Dr. José Miranda Campos

 

Dispõe sobre a inclusão de Programas ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1991 a 1993.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Ficam incluídos no Plano Plurianual de Investimentos do Município, aprovado pela Lei 2726, de 03 de dezembro de 1990, abrangendo o período de 1991 a 1993, os programas a seguir detalhados de acordo com os Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante da presente lei:

 

I  -  EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José.

 

II  -  ENSINO FUNDAMENTAL

a)  Desapropriação e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no Bairro do Sapé;

b)  Construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro de Santa Luzia);

c)  Ampliação da Escola do Bairro Tataúba.

 

III  -  EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

Construção de 1 (um) campo de futebol no Bairro de Caçapava-Velha.

 

IV  -  CULTURA

Prosseguimento das obras de construção da Biblioteca Pública Municipal.

 

V  -  SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

a)  Reforma de praças e jardins;

b)  Construção de praça na Vila Santos ao lado da Igreja de São José Operário;

c)  Construção de praça no Bairro do Sapé II;

d)  Construção de 1 (um) coreto no Bairro Caçapava Velha;

e)  Construção de 1 (um) coreto no Bairro Guamirim (Piedade).

 

VI  -  SAÚDE

Construção de 1 (um) PAS na Vila Santa Isabel.

 

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 31 de outubro de 1991.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.


PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 1991 / 1993

 PROJETO DE LEI Nº _______       ANEXO I

 

PROGRAMAS

OBJETIVOS

41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

41-07 Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José

- Oferecer condições para que a criança atinja, nessa faixa etária, o desenvolvimento necessário ao seu bom desempenho na aprendizagem e no início da vida em sociedade.

 

 

42 – ENSINO FUNDAMENTAL

42-17 Desapropriação e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no Bairro do Sapé.

- Objetivo geral do 1º Grau: proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e o exercício consciente da cidadania.

42-18 Construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro Santa Luzia)

- Idem

42-19 Ampliação da Escola do Bairro Tatauba (antiga)

- Idem

 

 

46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

46-14 Construção de 1 (um) Campo de Futebol no Bairro de Caçapava-Velha

- Oferecer à população, condições de lazer na parte futebolística.

 

 

48 - CULTURA

48-02 Prosseguimento das obras de construção da Biblioteca Pública Municipal

- Oferecer à população, condições de aprimoramento intelectual e cultural através da leitura.

 

 

60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

60-11 Reforma de Praças e Jardins

- Melhorar as condições estéticas dos logradouros públicos.

60-12 Construção de praça na Vila Santos ao lado da Igreja São José Operário

- Atender a antiga reivindicação dos moradores da Vila Santos.

60-13 Construção de praça no Bairro do Sapé II

- Atender a antigo anseio dos moradores do Bairro do Sapé II.

60-14 Construção de 1 (um) Coreto no Bairro de Caçapava-Velha

- Atender a antigo anseio dos moradores do tradicional Bairro de Caçapava-Velha.

60-15 Construção de 1 (um) Coreto no Bairro do Guamirim (Piedade)

- Atender a antiga reivindicação dos moradores do Bairro do Guamirim (Piedade)

 

 

75 - SAÚDE

75-09 Construção de 1 (um) PAS na Vila Santa Isabel

- Prestar atendimento médico-odontológico aos moradores da populosa Vila Santa Isabel e adjacências.

 


 

PROGRAMA Nº 41-07

PROJETO: Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

Grande número de crianças na faixa escolar de 0 (zero) a 06 (seis) anos do Jardim São José está necessitando de atendimento, visto que a E.M.E.I. do bairro está com sua capacidade esgotada.

OBJETIVO:

A finalidade é dar atendimento a esta necessidade ampliando as atual instalações.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

PROGRAMA Nº 42-17

PROJETO: Desapropriação e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no Bairro do Sapé.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

O populoso Bairro do Sapé conta com muitas crianças necessitando de salas de aula

 

OBJETIVO:

Proporcionar à população em idade escolar condições de freqüência às salas de aula.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

PROGRAMA Nº 42-18

PROJETO: Construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro Santa Luzia)

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

O Bairro de Santa Luzia - Vila Mariana - não conta com Escola Municipal para absorver o grande número de crianças necessitadas de escola.

OBJETIVO:

A finalidade é oferecer condições à população infantil para frequentar os bancos escolares.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

PROGRAMA Nº 42-19

PROJETO: Ampliação da Escola do Bairro Tatauba (antiga)

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

As atuais condições da Escola são insuficientes para atender a de manda cada vez mais crescente da população infantil.

OBJETIVO:

A finalidade é atender às necessidades das crianças em idade escolar do tradicional bairro carentes de mais salas de aula.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 


 

PROGRAMA Nº 46-14

PROJETO: Construção de 1 (um) Campo de Futebol no Bairro de Caçapava-Velha

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

O tradicional Bairro de Caçapava-Velha carece de um campo de futebol em condições de atender as necessidades da população, principalmente da camada mais jovem.

OBJETIVO:

Atendimento da população quanto ao lazer na parte futebolística

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 48-02

PROJETO: Prosseguimento das obras de construção da Biblioteca Pública Municipal

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

É uma das mais várias carências do município, na parte cultural. Nossa população viu-se gravemente prejudicada com o sinistro de novembro/88, que consumiu grande parte do precioso acervo de livros.

OBJETIVO:

Proporcionar à população - notadamente a estudantil – meio e condições para o aperfeiçoamento intelectual e cultural.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 60-11

PROJETO: Reforma de Praças e Jardins

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

Vários bairros e vilas precisam de melhor tratamento estético, com a reforma das praças e jardins.

OBJETIVO:

Proporcionar aos nossos logradouros melhores condições estéticas, com a reforma das praças e jardins.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 60-12

PROJETO: Construção de praça na Vila Santos ao lado da Igreja São José Operário

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

A população da Vila Santos não conta com uma praça, que é reclamada por todos.

OBJETIVO:

Dotar a Vila Santos de uma Praça, na área existente ao lado da Igreja São José Operário.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 60-13

PROJETO: Construção de praça no Bairro do Sapé II

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

O populoso e tradicional Bairro não dispõe de uma praça - que é um antigo anseio da população.

OBJETIVO:

Dotar o bairro de uma Praça, atendendo dessa forma a antiga reivindicação de sua população.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 60-14

PROJETO: Construção de 1 (um) Coreto no Bairro de Caçapava-Velha

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

A Praça defronte à tradicional Igreja de Nossa Senhora D'Ajuda não conta com um coreto (sua construção é uma antiga aspiração da população do Bairro de Caçapava-Velha).

OBJETIVO:

Dotar a Praça fronteira à Igreja de Nossa Senhora D'Ajuda de um coreto, atendendo a reivindicação da população do Bairro.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

 

PROGRAMA Nº 60-15

PROJETO: Construção de 1 (um) Coreto no Bairro do Guamirim (Piedade)

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

A Praça do Bairro do Guamirim (Piedade) tem um minúsculo coreto desproporcional com a área em que se localiza, sua substituição por outro de dimensões mais adequadas atenderá a antiga reivindicação dos moradores do bairro.

OBJETIVO:

Dotar a Praça do Bairro do Guamirim (Piedade) com um coreto de dimensões e estilo mais condizente com o logradouro.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.

 

 

PROGRAMA Nº 75-09

PROJETO: Construção de 1 (um) PAS na Vila Santa Isabel

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE

PROGRAMA

SITUAÇÃO ATUAL:

Os moradores do populoso bairro e adjacências necessitam de atendimento médico-odontológico mais próximo, o que se tornará possível com um PAS na Vila Santa Isabel.

OBJETIVO:

Proporcionar aos moradores da populosa Vila, melhores condições de atendimento médico-odontológico.

 

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos próprios.