LEI Nº 2890, de 08 DE abril DE 1992

Projeto de Lei nº 163/91

Autor: Vereador Eduardo Paiva de Souza Lima

Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade

josé miranda campos, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada de João Batista Guimarães (Joanico), a Rua "1" do Parque Residencial Eldorado.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de abril de 1992.

josé miranda campos
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.