LEI Nº 3217, de 10 DE NOVEMBRO DE 1994

 

Projeto de Lei nº 136/94
Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson Natali

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica e dá outras providencias.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças, em sua Divisão de Economia e Orçamento, um crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:

 

100

CÂMARA MUNICIPAL

 

101

Legislativo

 

101.3111.01010012.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

18.000.00

101.3111.01010012.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

 

Pessoal Civil

500,00

101.3132.01010012.001

Manutenção dos Serviços

 

3132

Outros Serviços e Encargos

4.000,00

102

Secretaria da Câmara

 

102.3111.01010212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

12.000,00

102.3120.01010212.001

Manutenção dos Serviços

 

3120

Material de Consumo

4.000,00

102.3132.01010212.001

Manutenção dos Serviços

 

3132

Outros Serviços e Encargos

7.000,00

102.3132.01011792.066

Destinado a atender despesas c/ contratação de serviços de vigilância p/ o Legislativo

 

3132

Outros Serviços e Encargos

3.500,00

102.3132.15824282.001

Manutenção dos Serviços

 

3132

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

102.3251.15814952.002

Encargos com Inativos

 

3251

Inativos

3.000,00

200

PREFEITO

 

201

Gabinete do Prefeito

 

101.3111.03070202.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

20.000,00

300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

302

Divisão de Apoio Administrativo

 

302.3111.03070212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

20.000,00

303

Divisão de Recursos Humanos

 

303.3111.03070212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

 

303.3280.15844942.030

Pasep

 

3280

Contribuições para Formação do Patrimônio Público – Pasep

15.000,00

400

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

401

Gabinete do Secretário

 

401.3111.03080202.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

5.000,00

403

Divisão de Finanças

 

403.3111.03080302.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

27.000,00

500

SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

502

Divisão de Saúde e Higiene

 

502.3111.13754282.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

93.000,00

502.3111.13754282.036

Sistema Unificado de Saúde – SUS

 

3111

Pessoal Civil

40.000,00

502.3113. 15824922.036

Sistema Unificado de Saúde – SUS

 

3113

Obrigações Patronais

6.000,00

502.3113. 15824922.036

Sistema Unificado de Saúde – SUS

 

3113

Obrigações Patronais

2.000,00

502.3113. 15824922.036

Sistema Unificado de Saúde – SUS

 

3113

Obrigações Patronais

500,00

502.3211.13750312.037

Transferência à FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava

 

3211

Transferências Operacionais

100.000,00

503

Divisão de Promoção Social

 

503.3111.15814282.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

8.000,00

600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

601

Gabinete do Secretário

 

601.3111.08070202.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

13.000,00

602

Divisão de Ensino

 

602.3111.08421882.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

65.000,00

602.3111.08421872.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

5.000,00

603

Seção de Ensino Pré-Escolar

 

603.3111.08411902.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

32.000,00

605

Divisão de Merenda Escolar

 

605.3111.08424272.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

20.000,00

605.3132.08424272.065

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

3132

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

700

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

701

Gabinete do Secretário

 

701.3111.03070202.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

2.000,00

702

Departamento de Obras Públicas

 

702.3111.03070212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

10.000,00

703

Divisão de Execução de Obras

 

703.3111.03070212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

42.000,00

704

Seção de Estradas Municipais

 

704.3111.16885342.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

40.000,00

705

Divisão de Habitação

 

705.3111.10573162.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

8.000,00

706

Divisão de Transporte

 

706.3111.16070212.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

18.000,00

708

Departamento de Serviços

 

708.3111.03070202.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

6.000,00

708.3111.10603252.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

5.000,00

708.3111.10603262.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

6.000,00

708.3111.14804752.001

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

23.000,00

708.3111.16915732.062

Manutenção dos Serviços

 

3111

Pessoal Civil

7.000,00

900

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

902

Divisão de Cultura

 

902.3111.08480212.065

Instalação da Secretaria de Cultura e Turismo desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

3.000,00

1000

SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

1001

Gabinete do Secretário

 

1001.3111.08070202.065

Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

3.500.00

1002

Divisão de Esportes

 

1002.3111.08460212.065

Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade

 

3111

Pessoal Civil

8.000,00

 

TOTAL

R$ 720.000,00

 

Art. 2º  O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:

 

500

SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

503

Divisão de Promoção Social

 

503.4110.15814871.005

Constr. de um Prédio p/ o Fundo Social do Município

 

4110

Obras e Instalações

50.000,00

600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

602

Divisão de Ensino

 

602.4110.08421881.060

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

4110

Obras e Instalações

150.000,00

603

Seção de Ensino Pré-Escolar

 

603.4110.08411901.060

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

4110

Obras e Instalações

70.000,00

603.4110.08411901.060

Instalação da Secretaria de Educação desta cidade

 

4110

Obras e Instalações

70.000,00

700

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

703

Divisão de Execução de Obras

 

703.4110.13764471.042

Perfuração de Poços Artesianos e constr. de Caixas Elevadas nos Bairros do Município

 

4110

Obras e Instalações

50.000,00

705

Divisão de Habitação

 

705.4110.10573161.048

Desapropriação e urbanização de lotes p/ Programas Habitacionais

 

4110

Obras e Instalações

150.000,00

1000

SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

1002

Divisão de Esportes

 

1002.4110.48460211.060

Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade

 

4110

Obras e Instalações

180.400,00

 

TOTAL

R$ 720,000,00

 

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário,

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de novembro de 1994.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.