LEI Nº 3343, de 17 de maio de 1996

Projeto de Lei nº 23/96

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Denomina Profª Cláudia Félix Magalhães, o prolongamento da Rua Francisco Ferreira Pinto, no trecho que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada "Profª Cláudia Félix Magalhães", o prolongamento da Rua Francisco Ferreira Pinto, trecho compreendido da esquina da Rua Antônio Silvio Cunha Bueno até a esquina com a Avenida dos Bandeirantes.

Artigo alterado pela Lei nº 4795/2008

Artigo alterado pela Lei nº. 3406/1996

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de maio de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.