LEI Nº 4092, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, aumento do efetivo, e dá outras providências.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava, os seguintes empregos permanentes:

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO
15	Babá	IV	S.M.E.
15	Agente de Campo	IV	S.M.S.
4	Técnico em Informática	XXI	S.A.
10	Motorista	XIV	S.O.S.M. – Div. Transporte
10	Escriturário	XII	S.A.
03	Encanador	XIV	S.O.S.M.
03	Eletricista	XVII	S.O.S.M.
03	Carpinteiro	XIV	S.O.S.M.
15	Pintor	XIV	S.O.S.M.
10	Pedreiro	XIV	S.O.S.M.
10	A.S.G.	II	S.O.S.M.
10	Merendeira	IV	S.M.E.
10	Enfermeiro	XXIII	S.M.S.
10	Auxiliar de Enfermagem	XII	S.M.S.
03	Psicólogo	XXIII	S.M.S.

Parágrafo Único. Os descritivos dos novos empregos públicos permanentes, contendo as atribuições e os pré-requisitos para ingresso, serão fixados por decreto do Poder Executivo.

Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar, por ato próprio, a relotação de servidores em quaisquer unidades administrativas, a fim de atender as necessidades específicas de cada órgão.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de Fevereiro de 2003

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.