LEI
Nº 4560, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
Projeto de Lei nº 88⁄2006
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina “José
Benedito Marcondes” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “José Benedito
Marcondes”, a Estrada conhecida como “Estrada do Anor”,
localizada no Bairro Boa Vista.
Parágrafo Único. Da placa de nomenclatura deverá
constar o seguinte: “Estrada José Benedito Marcondes – Zé Anor”.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
23 de agosto de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL