LEI
N° 4601, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei nº 165⁄2006
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Modifica o artigo 1º
da Lei nº 3856⁄2000.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica modificado o art. 1º, da Lei nº 3856, de 27 de novembro de
2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada Avenida
José Cândido Sbruzzi o trecho da Estrada Municipal do Tijuco Preto, com início
no limite do Parque Residencial Maria Elmira, onde termina a Avenida Ana
Pereira Fonseca e término no cruzamento com a Estrada Municipal Nélcio Bertti.”
(NR)
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
26 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL