LEI
N° 4611, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei nº 178⁄2006
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
Denomina “General João Batista de
Figueiredo”, a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “General João
Batista de Figueiredo”, a Rua que se inicia na Estrada José Francisco de
Alvarenga – Tataúba e termina no Porto de Areia
(popularmente conhecida por Estrada São Joaquim).
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
28 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL