LEI
Nº 4632, DE 11 DE ABRIL DE 2007
Projeto de Lei nº 21⁄2007
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Declara de Utilidade
Pública o “Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus” – Creche e
Escola Santa Antônio.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública o “Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus” – Creche e
Escola Santo Antônio.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
11 de abril de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL