LEI
Nº 4648, DE 15 DE MAIO DE 2007
Projeto de Lei nº 17⁄2007
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
Denominam-se as
Travessas localizadas no final da Rua José Benedicto
no Bairro Tijuco Preto, que especificam.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Ficam denominadas as Travessas
localizadas no final da Rua José Benedicto, no Bairro
Tijuco Preto, como segue:
I – Travessa
1 – Travessa Santa Sabina;
II – Travessa 2
– Travessa São Matheus;
III – Travessa 3
– Travessa Guido José do Nascimento;
IV – Travessa 4
– Travessa São Basílio.
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
15 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL