LEI
N° 4704, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº 89⁄2007
Autor: Vereador Milton Garcez
Gandra
Denomina “São
Floriano” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua São Floriano a antiga travessa A da Vila Pascoal
e o seu prolongamento até o prolongamento da Rua Afonso Henrique. (NR)
Artigo alterado pela Lei nº. 4987/2010
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
18 outubro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL