LEI
N° 4713, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº
103⁄2007
Autor: Vereador Hércules Rogério
Ferreira de Freitas
Denomina “Domingos
Flores” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado “Domingos Flores”
a Travessa localizada entre as Ruas São Camilo e José Luciano de Faria, do
Bairro Caçapava Velha.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
06 de novembro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL