LEI
N° 4715, 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº
108⁄2007
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
Denomina “Dinaura Couto dos Santos” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Dinaura Couto dos Santos” a Rua 1, localizada na Estrada
Portal Guamirim – Piedade.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
06 de novembro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL