LEI N° 4741, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Projeto de Lei N°
134⁄2007
Autor: Vereador Luiz
Neto da Conceição
DENOMINA
“JOAQUIM LUIZ DOS REIS”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º
Fica denominada “Joaquim Luiz dos
Reis”, a Rua "C", localizada no Condomínio Lago Azul, conforme
croqui em anexo.
Art. 2º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 21 de fevereiro de 2008.
CARLOS
ANTÔNIO VILELA
PREFEITO
MUNICIPAL