Projeto de Lei nº 49/2009
Autora: Vereadora Reinalma
Montalvão
Denomina “Geraldo Francisco de Assis” a via
pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Geraldo
Francisco de Assis” a Travessa Dois, localizada na Vila Favorino.
Art. 2º
- As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava,
28 de maio de 2009.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.