LEI Nº 4937, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

Projeto de Lei nº 148-2009

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Denomina “Rotary” a Praça Pública que especifica e dá outras providências.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada “Rotary” a praça pública localizada na Avenida Vera Cruz – Bairro Vera Cruz, próximo à ponte sobre o córrego Manuelito.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de janeiro de 2010.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.