Projeto de Lei nº 31/2010
Autor: Vereador José Ferreira da Cunha
Declara de
Utilidade Pública a Academia Caçapavense de Letras.
Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de
Caçapava, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública a Academia Caçapavense de
Letras.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Caçapava,
05 de maio de 2010.
ENGº CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.