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CARGO
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REQUISITOS
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ATRIBUIÇÕES
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Fiscal de
Transporte Público
e Trânsito
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Ensino Médio
Completo, Carteira
Nacional de Habilitação
categoria “A” e “E”
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Execução de atividades operacionais em capo; fiscalização de
transporte coletivo, escolar, táxi e fretado; fiscalização de terminal;
fiscalização do trânsito de acordo com atribuições do C.T.B; autuando e
aplicando medidas administrativas cabíveis; fiscalização da zona azul;
elaboração de relatórios; conduzir veículos do Município para deslocamento a
serviço; participar de atividades de educação de trânsito; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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Guarda Civil Municipal
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Ensino Médio Completo; não registrar
antecedentes criminais
com sentença penal
condenatória transitada
em julgado; possuir
altura mínima de
1,65m, para o sexo
masculino, e 1,60m,
para o feminino;
possuir Carteira
Nacional de Habilitação
- CNH categoria “A” e
“E” ou superior
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Promover a proteção dos bens, instalações e serviços municipais
através da: Vigilância interna e externa dos próprios públicos municipais em
geral, fiscalização da adequada utilização dos parques, jardins, praças,
cemitérios, mercados, feiras livres, museus, bibliotecas e outros bens de
domínio público, evitando a sua depredação; atuar no auxílio ao público em
geral junto aos próprios públicos municipais; participar, de mineira ativa,
nas comemorações cívicas de feitos e fatos programados pelo Município,
destinados à exaltação do patriotismo promover a guarda e proteção de
logradouros públicos, mediante ronda diurna e noturna do Município, tanto na
zona urbana quanto na zona rural; garantir os serviços de responsabilidade do
Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividades de polícia
administrativa, em especial nos serviços ligados às áreas de: educação; saúde
pública; transporte coletivo; arrecadação tributária; meio ambiente;
urbanismo; e, demais órgãos oficiais; colaborar com a fiscalização da
Prefeitura Municipal na aplicação da legislação relativa ao exercício do
poder de polícia administrativa do Município, realizar outras atividades
determinadas pelo superior hierárquico.
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Analista de Estatística
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Curso Superior em
Matemática
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Realizar a coleta de dados relativos às ocorrências de segurança,
transporte e trânsito, promovendo a análise estatística dos dados coletados
através de relatórios e gráficos; auxiliar o Secretário Municipal na análise
estatística das ocorrências de segurança, transporte e trânsito; outras
atividades determinadas pelo superior hierárquico.
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Técnico de
Comunicação
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Curso Técnico de
Comunicação ou
equivalente
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Manter em funcionamento os sistemas de comunicação da secretaria;
realizar a manutenção preventiva e corretiva do material de comunicação da
secretaria; realizar outras atividades afins ou determinadas pelo superior
hierárquico.
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Diretor do
Departamento de
Proteção do
Patrimônio, Bens e
Serviços Municipais
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Nível Superior
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Coordenar e dirigir as atividades dos órgãos subordinados a sua
diretoria; auxiliar o Secretário Municipal nos assuntos referentes a proteção
do patrimônio, bens e serviços municipais; manter atualizado a relação dos
prédios públicos e seus sistemas de vigilância; empregar a Guarda Civil
Municipal de acordo com as determinações superiores.
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Comandante da
Guarda Municipal
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Nível Superior
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Comandar a Guarda Civil Municipal no exercício de todas as suas
atividades dentro das competências e atribuições previstas em lei; responder
pela Corporação perante o Diretor de Defesa do Patrimônio, Bens e Serviços
Municipais, Secretário Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana e ao Prefeito
quando solicitado; cuidar dos procedimentos de segurança de dignatários e
agentes públicos; representar a Instituição junto às autoridades do
Município; responder pelo relacionamento público da Corporação com as
Instituições Civis e Militares do Município; fiscalizar a execução dos
serviços de competência da Corporação; distribuir o efetivo da Guarda Civil
Municipal, visando atender da melhor forma todas as necessidades do serviço;
exercer total controle das instalações, materiais em geral, de comunicação,
viaturas, armamentos e do serviço administrativo da Guarda Civil Municipal;
zelar pela disciplina e hierarquia da Corporação; propor convênios com outras
corporações e instituições de ensino visando o aprimoramento permanente da
Guarda Civil Municipal.
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Subcomandante da Guarda Municipal
(EXPRESSÃO DECLARADA
INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
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Livre provimento
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Substituir o Comandante no seu impedimento ou afastamento;
fiscalizar a execução das ordens emanadas do Comandante; providenciar,
fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões
da Corporação; avaliar os Inspetores e ratificar as demais avaliações de todo
o efetivo da Guarda Civil Municipal; organizar e manter atualizados os
quadros hierárquicos e as respectivas listas para as promoções aos cargos
superiores da Corporação; cuidar da formação, instrução e aperfeiçoamento do preparo
técnico dos integrantes da Guarda Civil Municipal, controlando e fiscalizando
o cumprimento dos programas curriculares e níveis de aproveitamento em todos
os estágios e cursos, conforme regulamentação específica; organizar e manter
em dia toda a documentação interna e externa relativa à instrução, pessoal,
material, atividades operacionais, instrução, disciplina e informações da
Corporação; realizar estudos sobre os uniformes, materiais, equipamentos e
armamentos empregados pela Guarda Civil Municipal; manter controle dos
materiais, equipamentos, armamentos e munições empregados pela Corporação;
elaborar estudos do efetivo necessário e de sua distribuição para atender as
demandas dos serviços da Guarda Civil Municipal, procurando sempre adequar
aos parâmetros das competências da Corporação fixados em lei; manter
informações de interesse da Corporação para o exercício de todas as
atividades previstas em leis e regulamentos; cuidar do emprego adequado da
Corporação nos serviços operacionais, visando atender todas as solicitações
dos serviços municipais; planejar, organizar e fiscalizar a execução dos
serviços operacionais da Corporação; desenvolver atividades de relações
públicas, visando uma maior integração com o público externo para a boa
imagem da Corporação; exercer outras atribuições designadas pelo Comandante
compatíveis com o cargo.
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Inspetor da Guarda
Municipal.
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Livre provimento de
carreira dentre os
integrantes da Guarda
Civil Municipal
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Auxiliar o Comando da Guarda nas atribuições a ele destinados;
comandar os Guardas sob sua subordinação; gerenciar, intervindo quando
necessário no atendimento de emergência, no patrulhamento preventivo e
comunitário, e nos demais serviços e postos de atendimento da Guarda Civil
Municipal, comunicando as anormalidades por escrito à chefia superior;
registrar as anormalidades referentes aos atendimentos de emergência,
comunicando a chefia superior às ocorrências de relevância e de interesse da
administração pública; auxiliar o Subcomandante na coordenação do serviço
administrativo da Sede da Guarda Civil Municipal, e da frota de viaturas da
Guarda Municipal; orientar, supervisionar e executar o serviço de guarda e
patrulhamento que lhe for destinado; orientar os servidores que auxiliem na
execução de atribuições típicas da classe; fazer relatório diário das
ocorrências do setor ou dos serviços sob sua responsabilidade; comandar as
equipes de patrulhamento e setores; executar serviços de patrulhamento quando
necessário; conduzir veículo da P.M.C. em serviço; desempenhar outras
atribuições determinadas pelos superiores hierárquicos.
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Chefe de Divisão de
Trânsito
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Livre provimento
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Chefiar e coordenar as atividades das seções e órgãos sob sua
responsabilidade; auxiliar o Diretor de Transporte e Trânsito nos assuntos
referentes ao trânsito, principalmente os que dizem respeito ao Planejamento,
Educação e Fiscalização; propor soluções e projetos para a melhoria da
mobilidade urbana no município; executar outras tarefas determinadas pelo
superior hierárquico.
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Chefe de Divisão de
Transportes
Públicos
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Livre provimento
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Chefiar e coordenar as atividades das seções subordinadas a sua
divisão; auxiliar o Diretor de Transporte e Trânsito nos assuntos pertinentes
a esses temas, em especial: transporte público coletivo, transporte escolar,
serviço de táxi, seus pontos, fretados em geral, caçambas, etc; manter em dia e em ordem toda a documentação sob sua
responsabilidade, em especial os cadastros referentes as atividades listadas
acima; executar outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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Chefe de Divisão Administrativa
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.Livre provimento
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Chefiar e coordenar as atividades dos órgãos subordinados a sua
divisão; coordenar as atividades administrativas da secretaria,
principalmente as que envolvam a manutenção, logística e relações públicas;
auxiliar o Secretário Municipal na área relativa à sua atividade, propondo
soluções que visem a melhorar a estrutura administrativa e logística da secretaria.
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Chefe de Seção de Educação de Trânsito
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Livre provimento de carreira, dentre os Educadores de Trânsito e/ou
Fiscais de Transporte e Trânsito
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Elaborar e desenvolver programas e campanhas educativas de
trânsito, em articulação com o Conselho Estadual de Trânsito e órgãos
comunitários, objetivando conscientizar os condutores e pedestres para o
comportamento adequado no trânsito, além de propor e realizar estudos e
diagnósticos visando subsidiar a elaboração de programas e projetos de
educação de trânsito; coordenar as atividades relativas à educação de
trânsito; analisar as leis de trânsito e confrontá-la com o comportamento dos
munícipes; buscar combater os índices de acidentes de trânsito através de
campanhas específicas; organizar palestras em instituições de ensino sobre
educação de trânsito; chefiar a equipe de Educadores de Trânsito no
Município; executar outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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Chefe de Seção de
Cadastro e
Inspeção de Frota
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Livre provimento
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Chefe da Seção de Cadastro e Inspeção da Frota; chefiar a equipe
sob sua subordinação; realizar o cadastramento e controle dos fretados que
atuam no município, tais como: táxi e seus pontos, fretamento escolar,
serviços de caçamba e entulho, fretamento de caminhões e outras que a lei
dispuser; executar outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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Chefe de Seção de
Cadastro e
Inspeção de
Transporte
Coletivo
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Livre provimento
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Chefe da Seção de Transporte Coletivo; chefiar e coordenar a
equipe sob sua responsabilidade; controlar a escrituração das: ordens de
serviço onde estão contidos os horários e itinerários dos ônibus que operem
no município; coordenar as atividades de inspeção e fiscalização da frota de
ônibus; coordenaras: atividades de instalação e manutenção dos pontos de
ônibus, mantendo o controle da quantidade e localização dos mesmos; executar
outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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Chefe do COI
Centro de
Operações
Integradas
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Livre provimento
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Coordenar os trabalhos do Centro de Operações Integradas - COI;
auxiliar o Secretário Municipal nos assuntos referentes ao COI; manter em dia
e em ordem toda a documentação sob sua responsabilidade, principalmente o
arquivo de imagens; responsabilizar-se pelos equipamentos destinados à
produção de imagens para o COI; organizar as escalas de serviço do COI;
manter o Secretário Municipal informado das atividades diárias do COI;
executar outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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Chefe de Seção de Manutenção e
Logística
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Livre provimento
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Chefe da Seção de Manutenção e Logística; coordenar as atividades
de manutenção, das instalações, dos veículos e equipamentos da secretaria;
controlar as atividades relacionadas ao sistema de comunicação da secretaria;
executar outras tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
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