LEI Nº 5.126, DE 26 DE MARÇO DE 2012

Projeto de Lei nº 94/2011

Autor: Vereador José Carlos da Silva Ferreira

Denomina “Manoel Martins da Silva”, a rua que especifica.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5.126.

Art. 1º Fica denominada “Manoel Martins da Silva”, a Rua 2 localizada no Loteamento “Pinus do Iriguassu”, na Estrada Camanducaia km 1, no Bairro Roseirinha, neste município, conforme croqui em anexo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 DE MARÇO DE 2012.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.