Projeto de Lei nº 49/2012
Autora:
Vereadora Reinalma Montalvão
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação
“Paixão de Cristo” do Bairro Vila Menino Jesus e dá outras providências.
Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5.164.
Art. 1º Fica instituída e
incluída no Calendário Oficial do Município de Caçapava a Encenação “Paixão
de Cristo” do Bairro Vila Menino Jesus, realizada na semana santa de cada
ano.
Art. 2º O Poder Público
Municipal poderá apoiar e incentivar ações e atividades dos segmentos da
sociedade civil dedicadas às comemorações desse evento.
Art. 3º
Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, 11 DE SETEMBRO DE
2012.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.