LEI
Nº 5.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Projeto de Lei nº
113/2013
Autor: Prefeito
Municipal Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com as entidades que especifica e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo
Municipal autorizado a celebrar convênio e liberar subvenção com as entidades
abaixo relacionadas, com recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência
Social e transferidos pelo Governo
Estadual:
|
ENTIDADE |
PÚBLICO ALVO |
PROGRAMA/ PROJETO/ SERVIÇOS |
VALOR |
|
Casa da Criança |
Criança/Adolescente |
Proteção Social Básica |
R$ 50.680,00 |
|
Lar Fabiano de Cristo |
Criança/Adolescente |
Proteção Social Básica |
R$ 37.000,00 |
|
Lar Emmanuel |
Criança/Adolescente |
Proteção Social Básica |
R$ 20.000,00 |
|
Associação Beneficente de Caçapava |
Família |
Proteção Social Básica |
R$ 20.000,00 |
|
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Caçapava |
Portadores de Necessidades Especiais/adultos |
Proteção Social Básica |
R$ 18.374,40 |
|
Esquadrão Vida para Adolescentes |
Adolescentes em medida socioeducativa em Liberdade
Assistida |
Proteção Social Especial/média complexidade |
R$ 54.600,00 |
|
Conviver – Associação Filantrópica Assistencial e
Educacional para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais |
Pessoa com mobilidade reduzida |
Proteção Social Especial/média complexidade |
R$ 32.648,40 |
|
Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava |
Idoso |
Proteção Social Especial/alta complexidade |
R$ 23.280,00 |
|
Vila Vicentina de Caçapava |
Idoso |
Proteção Social Especial/alta complexidade |
R$ 31.440,00 |
|
Lar Vicentino de Caçapava |
Idoso |
Proteção Social Especial/alta complexidade |
R$ 27.360,00 |
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, 20 de dezembro de
2013.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caçapava.