LEI Nº 5.248, DE 09 DE JANEIRO DE 2014

Projeto de Lei nº 78/2013

Autor: Vereadora Reinalma Montalvão

Denomina “Maria Aparecida da Cunha”, a Travessa que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI Nº 5248.

Art. 1º Fica denominada “Maria Aparecida da Cunha” a Travessa localizada na Vila Favorino, conforme croqui em anexo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 09 de janeiro de 2014.

Milton Garcez Gandra

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.