LEI Nº 5315, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

Projeto de Lei nº 76/2014

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

Denomina “Ana Augusta”, a via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO § 6º, DO ARTIGO 47, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:

LEI Nº 5315

Art. 1º Fica denominada “Ana Augusta” a via pública localizada no bairro do Tijuco Preto, conforme croqui anexo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 09 de setembro de 2014.

MILTON GARCEZ GANDRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.