LEI N° 5327, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Projeto de Lei nº 98/2014
Autor: Vereador Arnaldo Lopes Pestana Neto Junior
Denomina-se “olívia
maria borsoi”, a via
pública que especifica.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
NOS TERMOS DO ARTIGO 47, § 6.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
LEI Nº 5327
Art.1º – Fica denominada Rua “Olívia Maria Borsoi”,
a Travessa Um, localizada na Estrada Municipal Tijuco Preto, bairro Tijuco
Preto (conforme croqui anexo).
Art.2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 14 de outubro de 2014.
MILTON GARCEZ
GANDRA
PRESIDENTE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Caçapava.