LEI
Nº 5409, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Projeto de Lei nº
75/2015
Autor: Lucio Mauro
Fonseca
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E
DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 4509, DE 15 DE MARÇO DE 2006.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO
DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º – Ficam modificadas as redações da ementa e do artigo 1º. da Lei nº. 4509, de 15 de março
de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina “Avenida
Amadeu Tenedini”, a via pública que especifica.” (NR)
“Art. 1º – Fica denominada “Avenida Amadeu Tenedini”, a
via pública localizada no Bairro de Caçapava Velha, conforme croqui em anexo.”
(NR)
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 15 de janeiro de
2016.
HENRIQUE LOURIVALDO
RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Caçapava.