LEI Nº 5428, DE 18 DE MAIO DE 2016

Projeto de Lei nº 02/2016 Autor: Vereador José Celso Avelino

DENOMINA-SE “JOÃO BATISTA MOREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI nº 5428

Art. 1º – Fica denominada “João Batista Moreira”, a Travessa localizada no entroncamento com a Rua São Floriano, na Vila Pascoal, conforme croqui em anexo.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 18 de maio de 2016.

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.