LEI Nº 5496, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Projeto de Lei nº 33/2017

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

DENOMINA-SE “RUA DOS CAQUIZEIROS” A RUA 17 NO RESIDENCIAL ECOPARK BOURBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI nº 5496

Artigo 1º – Fica denominada “Rua dos Caquizeiros” a Rua 17, localizada no Residencial Ecopark Bourbon, conforme croqui em anexo.

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 30 de junho de 2017.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.