LEI Nº 5563, DE 17 DE ABRIL DE 2018
DENOMINA-SE “RUA BARTOLOMEU DE
GUSMÃO” A RUA 14 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº
11/2018
Autor: Vereador
Glauco Spinelli Jannuzzi
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º – Fica denominada “Rua Bartolomeu de Gusmão” a
Rua 14 no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui
em anexo.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 abril de 2018.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caçapava.