LEI Nº 5564, DE 17 DE ABRIL DE 2018

 

DENOMINA-SE “RUA ANÉSIA PINHEIRO MACHADO” A RUA 13 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei nº 12/2018

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI nº 5564

 

Artigo 1º – Fica denominada “Rua Anésia Pinheiro Machado” a Rua 13 no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

 

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 abril de 2018.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.