LEI Nº 5570, DE 26 DE ABRIL DE 2018

DENOMINA-SE “AVENIDA CEL. ZENÓBIO CID DE AGUIAR BORGES” A AVENIDA 1 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 18/2018

Autor: Vereador Lúcio Mauro Fonseca

Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI nº 5570

Artigo 1º – Fica denominada “Avenida Cel. Zenóbio Cid Aguiar Borges” a Avenida 1, localizada no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 abril de 2018.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.