LEI Nº 5573, DE 26 DE ABRIL DE 2018
DENOMINA-SE “RUA MARECHAL CASIMIRO
MONTENEGRO FILHO” A RUA 4 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 23/2018
Autor: Vereador Lúcio
Mauro Fonseca
Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º – Fica denominada “Rua Marechal Casimiro
Montenegro Filho” a Rua 4, no Loteamento “CEA – Centro Empresarial
Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 abril de 2018.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.