Projeto de Lei nº 31/2019
Autor: Glauco Spinelli Jannuzzi
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5697:
Art. 1° Fica denominada “ALÇA VIÁRIA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA” a alça de acesso, localizada na Avenida Coronel Alcântara – Centro.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal De Caçapava, 02 De Julho De 2019.