Projeto de Lei nº 33/2019
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5699:
Art. 1° Fica denominada “Estrada Municipal Sonia Regina de Souza Lima” a estrada localizada no trecho com início no entroncamento com a Estrada Municipal Alcides Amaral Nogueira, a aproximadamente 530 metros antes da Rodovia Governador Carvalho Pinto.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal De Caçapava, 02 De Julho De 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.