Projeto de Lei nº 46/2019
Autor: Vereador José Jaime Costa
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5.724:
Art. 1º Fica denominada “José Edoencio da Silva (Tio Fio)” a rotatória localizada na Rua Vereadora Edi Chapier Azevedo – Pinus Iriguassu II.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.