Projeto de Lei nº 61/2019
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5737
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Dia do Administrador”, a ser comemorado no dia 9 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 02 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.