Projeto de Lei nº 95/2019
Autora: Vereadora Elisabete Natali Alvarenga
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei Nº 5748
Art. 1° Fica denominada “Geraldo dos Santos” a rua conhecida como “Travessa dos Nogueiras”, Bairro Guadalupe, em Caçapava-SP.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de dezembro de 2019.