Projeto de Lei nº 58/2020
Autor: Vereador José Jaime Costa
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Nº 5811
Art. 1º Fica denominada “Rotatória José Expedito Costa”, a rotatória localizada em frente ao portão principal de acesso ao Parque Ecológico da Moçota, na Rua Antonio Guedes Tavares, Vila Menino Jesus.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 12 de janeiro de 2021.